da Agência iNFRA
A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que indica a necessidade de emissão de LP (Licença Prévia) antes que o governo realize o leilão da Ferrogrão gerou uma reação negativa entre parlamentares que atuam em pautas ligadas à infraestrutura e ao agronegócio no Congresso. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a determinação é “protelatória” e que o Brasil não pode aceitar a medida.
A decisão foi tomada recentemente pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa por entender que, no caso da ferrovia que vai ligar Sinop (MT) a Porto de Miritituba (PA), as condicionantes do licenciamento prévio seriam essenciais para a estabilidade do projeto. A medida suspende o andamento do processo sobre o certame dentro do TCU até que o governo federal providencie o que foi pedido no despacho.
O parlamentar defendeu a importância da ferrovia para o país e disse que o Brasil não pode aceitar a decisão. “Ela [Ferrogrão] é muito importante para o Brasil e para o mundo […] O Brasil tem pressa […] Como é possível que a burocracia continue criando empecilhos para projetos tão importantes para o país?”, questionou o senador durante o lançamento da agenda legislativa de 2026 da Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura), na última quarta-feira (18), no Senado.
A determinação de Bemquerer Costa seguiu a área técnica do TCU. Segundo o despacho, o governo também terá de fazer uma nova consulta pública sobre o projeto.
No mesmo evento, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também afirmou que adiar o leilão que estava previsto para setembro é “objetivamente atrasar o Brasil”. “Porque a Ferrogrão é a obra de infraestrutura mais importante deste país. É desperdiçar um momento em que o mercado está disposto a investir, momento em que há apetite do setor privado, em que o país precisa urgentemente modernizar a sua infraestrutura”, criticou.
