Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (6) um incremento de R$ 0,80 por litro na subvenção a produtores de diesel a fim de tornar o benefício mais atrativo e fazer com que as empresas sigam o teto do preço de comercialização do programa. A nova subvenção se soma à anunciada em março, de R$ 0,32 por litro para o diesel nacional e importado. Produtores como Petrobras e Acelem (Refinaria de Mataripe) acessarão, portanto, um benefício de R$ 1,12 por litro de diesel produzido.
O governo trata esse acréscimo do benefício aos produtores de diesel como uma terceira subvenção, que valerá somente por dois meses – até o fim de maio – prorrogáveis por mais dois meses, com uma previsão de gasto total de R$ 6 bilhões. O custo do benefício inicial, de R$ 0,32/L, que alcança tanto produtores quanto importadores, segue sendo de R$ 10 bilhões, porque se estende até o fim de 2026.
Mais subvenção ao importador
Em paralelo, avança a subvenção equivalente ao ICMS do produto importado. Segundo Durigan, 25 estados já aderiram ao programa, que também vai perdurar por dois meses prorrogáveis por igual período. A isenção total será de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 bancada pelos estados e R$ 0,60 pela União. Nesse caso, o gasto total será de até R$ 4 bilhões.
Gás de cozinha
O pacote adicional de socorro ao setor de combustíveis também vai incluir recursos de R$ 330 milhões para baratear o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido como “gás de cozinha”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A subvenção será dada aos importadores do insumo, no valor da diferença entre o preço de paridade de importação e o preço interno. A medida também tem validade de dois meses prorrogáveis por igual período.
Isenções para QAV e biodiesel
Além disso, na mesma linha do que já foi feito para o diesel, Durigan também anunciou a zeragem de tributos federais (Pis e Cofins) para QAV (querosene de aviação) e biodiesel, que entra como 15% da mistura do diesel vendido nos postos de abastecimento do país. Durigan fez os anuncios ao lado de Moretti e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Contas públicas
O governo federal estima que o gasto com subvenções e renúncias fiscais relativas ao diesel e outros combustíveis, como biodiesel, QAV e gás de cozinha, vai ficar em R$ 31 bilhões.
Mas, segundo Moretti, esse custo será mais do que compensado com pelo aumento da arrecadação com petróleo bruto, que envolve o novo imposto de 12% sobre exportações e royalties e participações especiais sobre um barril de Brent apreciado, hoje na casa dos US$ 109.
Durigan endossou a posição: “O que a gente for gastar a mais está casado com aumento de arrecadação. A Meta de resultado primário vai ser mantida. A gente tem uma série de receitas extraordinárias que vamos perceber em razão do próprio aumento [da cotação do petróleo]”, disse. O ministro da economia citou, por exemplo, os leilões de óleo da União, gerenciados pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A.
Burocracia
Durante os anúncios, Bruno Moretti, anunciou o envio, ao Congresso Nacional, de uma MP (Medida Provisória) que estabelece os valores das subvenções adicionais ao diesel, tanto para produtores nacionais quanto importadores, além dos importadores de GLP.
Além dessa MP, também será encaminhado um PL (Projeto de Lei) em regime de urgência ao Congresso para endurecer as penas de agentes de combustíveis com condutas abusivas. O texto inclui a criação de tipificação penal dos crimes de aumento abusivo de preços e restrição intencional de oferta, que podem chegar de dois a cinco anos de detenção.
O pacote também incluirá os decretos prevendo a isenção dos impostos federais PIS/Cofins para o QAV e para o biodiesel, além de medidas de socorro ao setor aéreo.
Questionado ao fim da entrevista a jornalistas sobre medidas para reduzir a conta de luz, Moretti afirmou que o tema não está em discussão “no centro do governo”. “Por enquanto, não há debate sobre isso”, concluiu.
