Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo federal deve suspender o plano de retirada das subvenções a combustíveis, que alcançariam a gasolina esta semana, disseram fontes à Agência iNFRA. O movimento será uma resposta à volta da guerra no Oriente Médio. A expectativa é que o pacote de ajuda a produtores e importadores continue, assim como o imposto sobre o petróleo exportado, criado em abril para custear o “esforço de guerra”, com a alíquota atual, de 12%, ou menor.
A volta das agressões entre Estados Unidos e Irã e a insinuação do presidente norte-americano, Donald Trump, de que o acordo de cessar-fogo estaria encerrado levaram a cotação do petróleo tipo Brent a saltar mais 5,2%, para US$ 78 por barril no fechamento da sessão de quarta-feira (8). Essa conjuntura, dizem especialistas, teria potencial para sustentar o preço do petróleo em patamares ainda maiores nas próximas semanas.
Um observador das discussões, concentradas nos ministérios da Fazenda e na Casa Civil, fala em “pausa para reavaliação de cenário”. A leitura casa com o posicionamento do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que, em entrevistas recentes, pregou cautela e gradualismo para o fim das subvenções, justamente para acompanhar o comportamento do mercado internacional de petróleo e combustíveis e evitar alterações bruscas nos preços ao consumidor.
A tendência de manutenção das subvenções atuais é reforçada pelo fato de, mesmo no atual cenário, fontes do governo ouvidas pela Agência iNFRA descartarem trabalhar pela aprovação no Congresso Nacional do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, que permitiria a redução de tributos federais sobre combustíveis (Cide, PIS e Cofins) usando as receitas momentaneamente inchadas do setor de petróleo (royalties, participações especiais, dividendos etc.) para restituir o Tesouro Nacional. O argumento é que “jabutis” colocados por setores do agronegócio elevaram muito o risco fiscal da medida, inviabilizando-a.
Sem esse “plano B” (PLP 114/2026), portanto, o governo deve dobrar a aposta nas subvenções colocadas de pé por três MPs (as medidas provisórias 1.340, 1.349 e 1.358), cujas validades sustentam por mais tempo os objetos das anteriores em caso de caducidade.
Por exemplo, ao anunciar a MP 1.358, que permitiu subvenção de até R$ 0,89 por litro para a gasolina, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida poderia ser estendida também ao diesel, com subvenção de até R$ 0,35 por litro, quando a MP 1.340 caducasse, o que ocorre nesta quinta-feira (9).
Petrobras e distribuidoras
Também pesaria para a manutenção das subvenções a situação da Petrobras, que domina mais de 60% do mercado doméstico de diesel e entre 80% e 90% do de gasolina, sendo a maior usuária do benefício.
Uma alta fonte da companhia conta que há reuniões semanais entre membros do governo e Petrobras para discutir o atual cenário e que as subvenções em curso (R$ 0,80 por litro para diesel fabricado no país, R$ 1,12 por litro para diesel importado e R$ 0,44 por litro para gasolina) têm sido cruciais para a estabilidade dos preços nas refinarias da estatal e para uma volta à importação de diesel, como verificado em junho, com foco na garantia do abastecimento nacional.
“Se os preços subirem muito, de volta acima do patamar dos US$ 100 por barril [de petróleo], seria prudente discutir não só a manutenção, mas um aumento da subvenção capaz de garantir a estabilidade de preços na ponta”, diz o interlocutor da Petrobras.
A fonte lembra que, pelo menos no caso da gasolina, a MP 1.358 garante um subsídio de até R$ 0,89 por litro, embora o governo só venha aplicando R$ 0,44 por litro. “É possível aumentar isso, o que exigiria um novo decreto”, diz, ao mesmo tempo em que prega cautela no momento.
“Nessa semana tivemos dois dias de alta forte [nas cotações do petróleo], uma volatilidade extrema. Então, ainda não é momento de tomar uma decisão. É preciso aguardar a formação de uma tendência, para aí sim tomar decisões, seja na companhia ou no governo”, avalia.
Um diretor de grande distribuidora também ouvido pela Agência iNFRA reforça que esse “acompanhamento fino” das condições de mercado também é feito no setor, ainda que sob interlocução mais restrita com o governo. Vibra, Ipiranga e Raízen têm aplicado as subvenções para diesel e gasolina pelo menos desde o início de junho, quando regras mais brandas de comprovação do não repasse dos preços passaram a vigorar.
O executivo reconhece que é importante o governo identificar uma tendência de mercado, mas alerta que não pode protelar o movimento. Isso porque a MP 1.349, que estabelece as subvenções mais altas, perde validade em meados de agosto e prevê reavaliações do mecanismo de dois em dois meses, com aviso aos agentes sobre qualquer interrupção do programa com 15 dias de antecedência.
“Isso significa que a primeira revisão deve acontecer na semana que vem, no meio de julho. Então o governo não tem muito tempo para sinalizar se mantém ou não o subsídio nos moldes atuais”, pontua.
Agravantes
Segundo especialistas ouvidos pela Agência iNFRA, a volatilidade dos preços do petróleo que tende a marcar as próximas semanas não deixa espaço para o governo brasileiro paralisar as subvenções agora.
O analista da consultoria de preços StoneX, Thiago Vetter, diz que, além da mudança de rumo na guerra do Oriente Médio, a condução do governo também deverá ser influenciada pelo cenário de restrição de oferta, ligada a estoques de diesel que já vinham baixos e faziam os preços internacionais do derivado permanecerem altos a despeito do barateamento do petróleo nas últimas semanas.
Não bastasse, acrescenta Vetter, a Rússia ainda suspendeu temporariamente suas exportações de diesel e gasolina para garantir abastecimento interno em momento de aperto no mercado doméstico ligado à demanda no contexto de safra, menor oferta em função de manutenções, e recentes ataques com drones da Ucrânia a seu parque de refino. Isso, diz Vetter, encurta a oferta de derivados da Rússia, que vinha compensando o encolhimento da produção de outras praças que usavam o petróleo obstruído do Oriente Médio e vai pressionar ainda mais os preços internacionais dos combustíveis.
Precipitação
O sócio-fundador da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, afirma que o movimento do governo de retirar os subsídios pode ter sido “precipitado” para os seus próprios objetivos, uma vez que “o cessar-fogo no Irã está tão volátil quanto o preço do petróleo”.
“A gente já vivenciou, nesses últimos meses, essas idas e vindas do barril do petróleo. (…) Não dá para dizer que amanhã o preço vai continuar subindo, porque o Trump pode acordar e falar que agora está sentado na cadeira [de negociação] outra vez”, afirmou.
Ele lembra que a variação de preços segue ocorrendo por reação do mercado aos riscos à logística, com o fechamento do estreito de Ormuz. “Você tem 25% ou 20% da oferta de petróleo passando pelo estreito, fora gás e fertilizantes. Então, a gente fica refém dos rumores do Trump e do outro lado também”, diz.
Pacote do governo
Adriano Pires avalia ainda que a decisão do governo de finalizar as subvenções iria além do recuo momentâneo da cotação do Brent, que resultaria em uma fonte de dinheiro menor para custear os benefícios, mas também teria um fator político com a proximidade das eleições. Segundo ele, o reflexo das medidas nos preços nas bombas de combustíveis não estava sendo o esperado. “Apesar das subvenções, o preço da bomba não caiu. Então, do ponto de vista político, o objetivo não foi atingido”, afirma.
O economista lembra que, apesar do fim da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel desde 1º de julho, ainda há as demais subvenções, inclusive maiores, para diesel e gasolina. E cita, ainda, a possibilidade de avanço na tramitação do PLP 114/2026. De fato, embora o governo siga sinalizando nos bastidores que não pretende levar a matéria adiante, o regime de urgência na Câmara ainda não foi retirado pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“O governo falou que agora iria tirar o pé do PLP. Será que vai tirar agora? Com o barril do petróleo voltando aí a US$ 80, e a perspectiva de poder voltar a US$ 90, a US$ 100?”, questiona.
Imposto sobre petróleo
Pires também entende que o governo deverá manter o imposto de exportação sobre óleo bruto, mesmo que em percentuais mais baixos. “O imposto de exportação é uma receita que o governo quer usar porque tem um déficit fiscal gigante. Eu acho inclusive que a tendência é ele não desaparecer. Ele pode até reduzir de 12% para 8% ou para 7%, mas não desaparecer”.
Para manter a cobrança em 12% ou alíquota menor, mesmo após a caducidade da MP 1.340, fontes do governo apontam dois caminhos: uma nova MP específica para o assunto, o que traria mais desgaste com o setor de petróleo e com a classe política, ou uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que também teria força para prorrogar a incidência do imposto.
Segundo um observador do mercado, o governo deverá agir em “ato contínuo” à caducidade da MP, sem abrir uma janela de tempo em que o imposto deixa de valer e depois volta, permitindo operações de exportações que driblem a taxa. Por esse ponto de vista, a saída pela Camex/MDIC é considerada o caminho mais simples.
Seja qual for o instrumento escolhido, medida desse tipo preocupa as petroleiras, que contavam com o fim do imposto. Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), reitera que, mesmo para um cenário de manutenção do subsídio aos combustíveis fósseis, o imposto é dispensável devido à receita extra que o petróleo mais caro traz naturalmente à União por meio de royalties, participações especiais e tributos.
Segundo Ardenghy, mais do que isso, uma nova MP seria um atestado de que o governo age à revelia do Congresso Nacional, que não apreciou o instrumento ainda vigente, e uma saída via Camex seria juridicamente frágil para um imposto “já questionável” – pelo caráter arrecadatório e não regulatório –, o que já seria sabido pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
