Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A Vale e o governo negociam fazer mudanças na lista de investimentos obrigatórios que a companhia precisa fazer para reduzir conflitos urbanos em áreas dos contratos da EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas) e EFC (Estrada de Ferro Carajás). As renovações antecipadas das duas concessões foram assinadas em 2020 e preveem R$ 520 milhões para 476 intervenções em 58 municípios. A avaliação cinco anos depois, contudo, é de que parte dessas obrigações ou teve a necessidade superada ou demanda uma reavaliação técnica.
O tema é um dos que estão sob escrutínio da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), onde se discute a repactuação desses dois contratos da Vale. O governo tem expectativa de que o acordo renda mais cerca de R$ 7 bilhões, além dos R$ 4 bilhões adiantados pela companhia no final do ano passado.
A Agência iNFRA apurou que, sobre o pacote de recursos para dirimir conflitos urbanos, a comissão de solução consensual tende a manter o montante pactuado em 2020. A expectativa é de que os novos recursos – incluindo o chamado “adicional de vantajosidade”, que será direcionado a outros projetos ferroviários – sejam gerados majoritariamente de outros pontos em debate, como do recálculo de indenização de base de ativos e passivos.
No caso do pacote de investimentos para reduzir conflitos urbanos, a comissão debate internamente a possibilidade de substituir parte das intervenções por outras mais complexas e, portanto, mais caras. Se o valor de 2020 for mantido, essa reconfiguração pode levar a uma redução quantitativa de obras. Diante disso, não está descartada a chance de um acréscimo ao montante de R$ 520 milhões, num valor final que poderia comportar as obras ainda necessárias e as novas. Mas as negociações ainda estão ocorrendo.
Aprendizado
A ideia de preservar esses valores chegou à solução consensual da Vale de forma mais azeitada após um debate intenso sobre o assunto na repactuação do contrato da MRS. Nas negociações deste acordo, parte da comissão buscou blindar o pacote de recursos direcionados a conflitos urbanos, diante da defesa de outra parte dos negociadores para que uma parcela desses valores tivesse outra destinação.
O desenho final da solução consensual de repactuação da MRS já foi concluído no primeiro semestre, mas ainda não passou pelo plenário do TCU. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o Ministério Público de Contas deu recentemente um parecer negativo ao acordo. A posição não impede a aprovação pelo plenário, já que a manifestação do MPTCU não é vinculativa e não impediu que o plenário avalizasse outras repactuações que também não tinham a concordância do órgão.
O governo planeja usar parte dos recursos resultantes das repactuações ferroviárias em novos projetos do setor. O objetivo é superar o “gap” de viabilidade financeiro de concessões de ferrovias, que têm um capex muito oneroso para sair do papel. Um primeiro passo para isso foi dado na semana passada, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a criação de uma conta específica que receberá o adicional de vantajosidade gerado na repactuação da Rumo Malha Paulista.
Painel de referência
As obras para reduzir conflitos urbanos por onde passam as ferrovias da Vale foram tema de painel de referência realizado na terça-feira (29) pelo TCU. O encontro reuniu autoridades, representantes da empresa, do tribunal e de municípios por onde passam a EFVM e a EFC, sem avançar nos outros tópicos dos contratos da Vale discutidos na SecexConsenso.
Declarações do Ministério dos Transportes, da companhia, da ANTT e do TCU indicaram uma concordância geral sobre a necessidade de atualizar o caderno de obras para redução de conflitos. A diretora do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, Maryane Figueiredo, explicou que os pontos considerados nas renovações foram levantados entre 2015 e 2018 e, portanto, “muitos deles” não fazem mais sentido ou precisam de nova solução. Segundo ela, projetos com baixa aderência técnica ou alto custo e baixo impacto devem ser revisados ou suprimidos.
Auditor-chefe da AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária), Carlos Rafael Menin Simões, observou que, na comissão, a área técnica atua para garantir a alocação eficiente dos recursos e a não redução do montante previsto para a resolução dos conflitos urbanos. “[Atuação é para] assegurar que os recursos que já estavam previstos sejam garantidos para essa finalidade e quem sabe até garantir que outras fontes de recursos possam ser alocadas para esse aspecto fundamental das prorrogações antecipadas”, explicou Simões.
A diretora de Regulatório e Projetos de Infraestrutura da Vale, Daniella Barros, afirmou que a empresa se compromete a, no mínimo, manter o patamar acordado em 2020, e reforçou a necessidade de atualizações pela defasagem dos estudos. A Vale aplicou, até o momento, 38% dos recursos previstos no plano de conflitos urbanos. A maior parte das intervenções programadas é do contrato da EFVM, com 310 soluções, contra 166 da EFC. Segundo Barros, na solução que está sendo proposta, a previsão é realizar 94% dos investimentos até 2030.
Parte dos prefeitos de cidades cortadas pelas ferrovias participaram do painel. O vice-prefeito de Governador Valadares (MG), José Bonifácio Mourão, por exemplo, afirmou que a questão principal para o centro da cidade é o chamado “Mergulhão” da Avenida Minas Gerais, que tem provocado acidentes. O prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, relatou que as linhas geraram rachaduras nas construções do entorno da ferrovia e pediu celeridade na execução dos projetos. A prefeita de Conselheiro Pena (MG), Nádia Filomena Dutra, disse que a população do distrito de Barra do Cuieté não concorda com a construção de dois viadutos previstos originalmente e que, em vez disso, a comunidade propôs a abertura de uma estrada.
Marco regulatório das ferrovias
A ANTT publicou nesta terça-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) a prorrogação até 25 de agosto da etapa de contribuições à proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias, especificamente sobre a minuta que tratará das Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias (Minuta de Resolução 1A). A documentação e as orientações da Reunião Participativa estão disponíveis aqui no local referente à Reunião Participativa 09/2025.
