da Agência iNFRA
O governo federal e a Eletrobras chegaram a um consenso sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata de maior participação da União na companhia. Assim, a União passa a ter três cadeiras entre as 10 no conselho de administração, e uma cadeira entre as cinco do conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras fica desobrigada de investir na eventual conclusão das obras de Angra 3.
A conciliação suspenderá o acordo de investimentos para o financiamento de Angra 3, que será definitivamente rescindido quando houver deliberação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) sobre a conclusão da usina. O acordo também prevê que a Eletronuclear deverá emitir debêntures no valor total de R$ 2,4 bilhões, a serem subscritas pela Eletrobras, destinadas ao financiamento do projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1. Ficou acertado ainda que a União apoiará a Eletrobras em eventual processo de desinvestimento na Eletronuclear por meio da busca de um novo acionista.
A conclusão das negociações foi anunciada em fato relevante da Eletrobras na manhã desta sexta-feira (28). O documento diz que a partir de agora as partes “envidarão melhores esforços para redigir Termo de Conciliação que será posteriormente submetido à deliberação da assembleia geral da companhia e à homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”.
