da Agência iNFRA

O governo informou nesta terça-feira (18) que, por meio do programa de incentivo Navegue Simples, que visa destravar investimentos no setor, simplificar e reduzir tempo de processos de autorização de TUPs (Terminais de Uso Privado), há previsão de R$ 5,4 bilhões em novos projetos de terminais portuários. 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a prioridade da pasta é avançar com autorizações para TUPs e destacou a necessidade de convergência com a iniciativa privada para levar o Navegue Simples adiante.

Ele também anunciou que o governo está criando uma força-tarefa com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o TCU (Tribunal de Contas da União) para desburocratizar projetos regionais estratégicos no setor portuário.

“A gente quer acelerar esses TUPs, porque tem TUP que está há dois, três anos com as autorizações que ainda não foram resolvidas. Isso representa mais de R$ 10 bi de investimentos nesses próximos anos”, disse a jornalistas após cerimônia de lançamento. 

O vice-presidente da República e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, criticou a “cultura cartorial” do Brasil e elogiou o programa do governo. “Temos dois desafios, que é reduzir o Custo Brasil e aumentar investimentos. O Navegue Simples vem ao encontro desses dois objetivos”, disse.

A ANTAQ tem a Tomada de Subsídio 01/2024 para a regulamentação do Navegue Simples recebendo contribuições até 17 de julho. Leia aqui o cronograma do Navegue Simples.

Diretoria de sustentabilidade
O ministro Costa Filho contou que quer revisitar a Lei dos Portos com duas visões estratégicas: uma de desburocratização para aceleração de empreendimentos, a exemplo do Navegue Simples, e outra de sustentabilidade.

“A gente está estruturando, já foi formatada, pela primeira vez, uma diretoria estratégica aqui no ministério que tenha um olhar para a sustentabilidade, que é ligada à secretaria-executiva e dialoga desde portos ao SAF, que é o novo combustível de aviação”, anunciou.

Próximos passos
A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, afirmou que o decreto presidencial do Navegue Simples será publicado nesta semana. Ela disse ainda que o programa se baseou na inciativa do “Voe Simples”, política direcionada à aviação civil.

Tanto Pescatori como Alber Vasconcelos, diretor da ANTAQ, ressaltaram que o programa conta com alternativas para desburocratizar o setor sem necessariamente alterar a lei. O diretor pediu confiança do setor à iniciativa do Navegue Simples e ressaltou que o programa não faz remissão somente à navegação, mas também ao fluxo processual. 

“A questão que a gente está discutindo aqui hoje é modelo, é a modelagem disso para poder garantir segurança jurídica na contratação e nos investimentos também”, destacou o diretor.

Arrendamentos
Segundo Pescatori, os próximos passos do programa incluem a divulgação, em 26 de julho, de um relatório do Ministério e da agência reguladora do setor sobre propostas para TUPs, três dias após a primeira reunião do comitê que tratará do grupo de trabalho.

“[No relatório] a gente vai apresentar o que deve ser executado no curto, médio e longo prazo, melhorias de processos, melhorias de regulamentos, portarias do ministério, decretos e, eventualmente, até a legislação. E partir aí para a parte de arrendamentos [de terminais portuários]”, detalhou, acrescentando que haverá acompanhamento periódico do programa.

Hidrovia do Madeira 
Costa Filho confirmou ainda que até esta sexta-feira (21) deverá ter uma definição sobre o início de audiências públicas para concessão da Hidrovia do Madeira, entre Rondônia e Amazonas. Vasconcelos, da ANTAQ, afirmou que, após aprovação da proposta na agência, o tema depende de aval do ministro.

“A gente deliberou e vai apresentar um modelo para o ministro dar ok, [dizer] se está de acordo com a política pública, para a gente abrir a audiência pública”, disse o diretor.