Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (9) que o governo vai enviar na próxima semana uma MP (Medida Provisória) para limitar a ampliação da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca os subsídios na conta de luz.
“Vamos encaminhar MP que limita a ampliação do custo da CDE. Não é mais admissível que a gente venha recepcionando custos tão altos em favor de interesses que não são o interesse do povo brasileiro”, afirmou em audiência na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados.
Silveira disse que a MP vai tratar do “que aconteceu nos últimos dias”, em referência à derrubada dos vetos do Marco Legal das Eólicas Offshore.
Reforma do setor
Durante a audiência na CME, o ministro pediu empenho dos deputados para que a MP 1.300/2025 não seja fatiada pelo Congresso ou acabe caducando, como vem sendo cogitado.
“A MP não pode ser fatiada, porque o Luz do Povo já esta valendo desde o dia 5, então a medida já cumpriu o seu papel com relação a essa proteção social. Mas só vamos fazer uma reforma equilibrada se aprovar a liberdade para o consumidor e, nem que seja em parte, buscar minimizar e distribuir de forma mais justa os encargos e subsídios”, afirmou o ministro.
Silveira disse que o ministério chegou a cogitar inserir na medida provisória a MMGD (Mini e Microgeração Distribuída), mas que o governo optou por deixar o Congresso decidir como tratará o tema.
