Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Indicações para compor as diretorias e conselhos de cerca de 18 agências reguladoras são esperadas para esta semana. A previsão inicial era que o encaminhamento dos nomes ao Senado ocorresse até sexta-feira (6), no entanto, o Planalto optou por aguardar o presidente Lula retornar a Brasília para validar e encaminhar as indicações. Ele viajou para o Uruguai na última quinta-feira (5) para reunião do Mercosul.
No entanto, persistem impasses em relação a alguns nomes e há disputas entre partidos e bancadas pelos apadrinhamentos. Parte da urgência para envio dos nomes se deve à sinalização de que a CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado Federal deve ser comandada pelo PL no próximo ano, partido de oposição ao governo.
O colegiado é responsável pelas sabatinas dos indicados para as agências mais caras ao meio político, como as de energia e transportes. São esperados dois nomes para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e mais dois para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Com isso, o Planalto trabalha para conseguir viabilizar as sabatinas ainda neste ano legislativo. Teoricamente, restam mais duas semanas de trabalhos legislativos em 2024.
Projetos de lei
Para além das indicações, a semana deve ter definições importantes no Senado para o setor elétrico. A CI pautou para terça-feira (10) a votação do projeto de lei das eólicas offshore (PL 576/2021), que teve o relatório apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) na semana passada, mantendo a maioria dos “jabutis”, como os benefícios a térmicas a carvão e a gás natural.
No plenário do Senado, no mesmo dia, deve ser votado o PL 327/2021, do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). O texto tramita em regime de urgência e sua versão final ficou sem o capítulo que tratava sobre gás natural, o chamado Gas Release, defendido pelo Ministério de Minas e Energia.
Reunião extensa
Já na ANEEL, a previsão é de que a última reunião colegiada ordinária do ano seja extensa. A pauta de terça-feira prevê a apreciação de 87 itens, sendo que 19 deles estão fora do bloco, ou seja, devem ser discutidos pelos diretores. Há possibilidade de a reunião se prolongar por mais de um dia.
Entre os itens, está a abertura de consulta pública sobre o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para 2025. Também serão definidas a tarifa de repasse da usina hidrelétrica de Itaipu para o ano e a remuneração das usinas de Angra 1 e Angra 2 para o próximo ano.
Será discutido ainda o reajuste tarifário anual da CEA Equatorial (Companhia de Eletricidade do Amapá). O processo deve incluir o diferimento por causa do aumento zero aprovado neste ano para a distribuidora em revisão extraordinária. Ou seja, o que a concessionária do Amapá tinha direito e deixou de ser cobrado será calculado agora e entrará na conta, considerando também o abatimento dos valores aportados pelo governo.
Na pauta também está o pedido de RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) por seis distribuidoras por perdas durante a pandemia de Covid-19. O processo está sob relatoria do diretor Ricardo Tili, que votou em março para negar os pleitos, e só volta agora para julgamento depois de pedidos de vista dos diretores Hélvio Guerra (que já deixou o colegiado) e Sandoval Feitosa. Já apresentaram voto seguindo o relator os diretores Hélvio, Agnes Costa e Fernando Mosna.
Outros dois processos pautados referem-se à implantação de uma LT (Linha de Transmissão) entre Feijó e Cruzeiro do Sul, no Acre. A emissão de licença para que o agente conseguisse avançar nos estudos e concluir os projetos estava prevista para o mês de outubro, mas uma discordância entre os diretores levou a um empate na deliberação que travou o processo em setembro deste ano.
A Transmissora Acre solicitava a flexibilização do contrato, que dizia que o traçado da linha não poderia passar por área indígena. O relator, diretor Ricardo Tili, acompanhado do diretor Fernando Mosna, votou por permitir a flexibilização, mas reduzir a RAP (Receita Anual Permitida) da transmissora, além de instaurar processo administrativo punitivo relacionado à “conduta inadequada” do agente em prosseguir a execução de obras em desconformidade com requisitos impostos no contrato de concessão.
Já a diretora Agnes Costa e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, entendem que “a modelagem de concessão dos serviços de transmissão utilizada pela agência tradicionalmente pressupõe a liberdade de traçado” e que a flexibilização necessária “é de natureza locacional e não técnica, alheias às competências desta agência”. Assim, não justificaria a redução da RAP.
Angra 3
Também na terça-feira (10) está prevista a realização da reunião ordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), no Ministério de Minas e Energia. Desta vez, a presença do presidente Lula não é dada como certa, como nas três reuniões anteriores, realizadas desde 2023.
O principal item da pauta é a decisão sobre retomar ou não as obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas desde 2015. O ministro Alexandre Silveira já se declarou favorável à continuidade do empreendimento.
Um estudo encomendado pela Eletronuclear e realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontou que o custo para abandonar as obras pode passar de R$ 21 bilhões. Já o investimento necessário para conclusão é projetado em R$ 23 bilhões.
Em agosto de 2023, o governo cogitou deixar a nuclear de fora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que indicaria a intenção de interromper a usina. O setor elétrico se dividiu sobre o tema.
Na defesa da conclusão da obra, alegavam que o custo para abandoná-la seria similar para o consumidor ao de sua conclusão. Além de defender como uma fonte estável que contribui para a transição energética. Por outro lado, entidades entendem que a energia da usina será muito cara e irá onerar a conta de luz.
