Dimmi Amora, Tales Silveira e Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, na última segunda-feira (8), que os órgãos do governo não precisam temer a ação de órgãos de controle na hora de assinar os reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de concessão.
Segundo Freitas, o governo já possui um arcabouço normativo bem definido para tratar dos reequilíbrios. Além disso, o tribunal de contas já entende que os problemas advindos da pandemia do coronavírus fugiram do controle em todas as esferas governamentais e privadas.
“A gente não tem motivo para ter receio do órgão de controle. É pacífico que a pandemia fugiu ao nosso controle e ao controle dos concessionários. A própria AGU [Advocacia-Geral da União] já se manifestou sobre isso dando um pouco de segurança para os operadores de infraestrutura. Também possuímos os instrumentos na lei para fazer os reequilíbrios econômico-financeiros”, disse Freitas. “A gente não poder ter receio de fazer aquilo que é devido.”
O ministro foi o convidado do iNFRALive, entrevista ao vivo com transmissão no canal da Agência iNFRA no YouTube. Assista à íntegra abaixo:
Freitas lembrou que haverá decisão caso a caso nos pedidos de reequilíbrio de contrato e que vai levar em consideração os inadimplementos anteriores ao período da pandemia, cujos efeitos estão sendo monitorados diariamente pela pasta por uma equipe que já está trabalhando nos reequilíbrios.
“O reequilíbrio tem que zerar o jogo e levar em consideração o inadimplemento apurado, o que já era devido anteriormente, o que já tínhamos de problemas”, disse Freitas.
Durante a entrevista, Freitas falou sobre o questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) acerca do cálculo de tarifa da EFC (Estrada de Ferro Carajás) para o transporte do minério no processo de renovação antecipada da ferrovia, que está concedida para a Vale. Ele apontou que os parâmetros técnicos propostos pelo órgão se baseiam em cálculos feitos pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que não possuem esta finalidade específica (estimar o valor desse custo, já que a Vale usa a ferrovia para o transporte de seu próprio minério).
“Eles estão usando um custo de transferência que foi criado pelo Cade na década de 90, que o próprio Cade já se manifestou não fazer sentido. E não faz mesmo. Ele não foi usado para este fim que o tribunal está usando. Não cabe ao TCU definir o custo do minério de ferro. Estamos usando o melhor critério possível”, explicou.
Concessão conjunta
No encontro, Tarcísio afirmou também que o governo estuda fazer uma licitação única para uma possível concessão da operação que envolveria a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e dois trechos da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), os trechos dois e três (que ligam o Oeste da Bahia à Ferrovia Norte-Sul).
“Seria uma concessão única, obviamente com todas as considerações regulatórias de direito de passagem em relação à Fiol 1 [entre Barreiras e Ilhéus, que deve ser concedida neste ano]. Isso nos proporcionaria um grande tronco Norte-Sul, vindo de Itaqui até Santos, e um grande tronco Leste-Oeste, começando em Água Boa e seguindo para Ilhéus. No futuro, esse último trecho vai poder se estender até Lucas do Rio Verde”, disse o ministro.
Ele também anunciou que pretende levar o presidente Jair Bolsonaro para visitar as obras reiniciadas da Transnordestina. Tarcísio defendeu um novo aditivo nesse contrato, que está com indicação de caducidade pela agência reguladora desde o ano passado.
“Estamos trabalhando com a necessidade de encontrar uma forma de reabilitá-la. Isso leva em consideração o gesto, e o gesto é financeiro. Tem que ser a aplicação de equity”, disse o ministro, lembrando que a ideia é fazer a obra, em um empreendimento “possível e viável”.
PL da Cabotagem
Na live, Freitas foi questionado sobre o envio ao Senado de um PL (projeto de lei) que trata da cabotagem no Brasil, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O projeto de lei tem o número 3.129/2020. De acordo com Tarcísio, o ministério vê com bons olhos o projeto que trata do tema BR do Mar, cujo governo vem discutindo internamente há quase um ano.
A ideia, agora, é criar o debate no Parlamento no intuito de unir o texto enviado pela senadora com a proposta a ser encaminhada pelo governo, prometida para este mês, mas que está na Casa Civil da Presidência.
“Quando a gente vê a senadora Kátia Abreu, que é uma entusiasta do assunto e que tem preocupação com a cabotagem, propondo um projeto para tratar de cabotagem, a gente já percebe que já está valendo a pena a nossa provocação. Vamos mandar um outro projeto e, no final das contas, vai haver o debate. O que vai sair será um misto daquilo que nós propomos com o que ela está propondo. Isso vai resultar na modernização que tantos queremos”, comentou.
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