da Agência iNFRA

A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da SJAM (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), concedeu liminar nesta sexta-feira (11) prorrogando novamente o prazo para conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. A distribuidora terá mais 90 dias a contar de 30 de abril, quando termina o prazo atual.

A magistrada levou em conta a possibilidade concreta de acordo amigável entre as partes, conforme descrito pela Amazonas. A decisão narra que em 27 de março houve uma audiência de conciliação em que ficou firmado que a distribuidora apresentará “contraproposta razoável” de acordo até o próximo dia 23 de abril.

Na audiência de conciliação também ficou assinalado o prazo de 10 dias para a deliberação da proposta da Amazonas pela diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo descreve a decisão da juíza.