Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério da Infraestrutura vai segurar o envio ao TCU (Tribunal de Contas da União) da proposta que a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou na semana passada para a modelagem do arrendamento do novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), o STS10.
É o que informou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, justificando que vai esperar sobre o andamento da análise da concessão do porto pelo órgão de controle, evitando também sobrecarga de trabalho do tribunal.
Caso a proposta de concessão do porto para um empresa privada possa ser realizada no prazo que o governo deseja, ainda neste ano, o projeto do STS10 ficará como ativo para o futuro concessionário licitar, disse Povia. O mesmo acontecerá com o terminal STS53, uma nova área para movimentação de fertilizantes em Santos.
“Esses terminais são estratégicos, necessários e inadiáveis. Vamos até o limite de deixar esses estudos prontos, aguardando o desdobramento da análise do TCU da concessão do porto”, disse Povia à Agência iNFRA, informando que se a concessão não for aprovada, as duas áreas vão ser licitadas “imediatamente”.
Concorrência
A proposta que chegou da ANTAQ para o STS10, segundo Povia, também terá que passar por algumas diligências por parte da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que está estruturando o projeto, devido a algumas recomendações que a agência apresentou que mudam a proposta levada à audiência.
Segundo Mário, no tema que tem despertado maior interesse do mercado, a restrição de participação de armadores e suas empresas coligadas, a agência não alterou a sua proposta original. Ela consiste em restringir a participação dos atuais controladores do BTP (Brasil Terminal Portuário), um terminal de contêiner que já funciona em Santos, de forma consorciada (só seria permitido se não houvesse outros interessados). O BTP é controlado pela TiL (Terminal Investment Limited) e pela APM Terminals, que pertencem aos armadores Maersk e MSC, os dois maiores em operação no Brasil.
Associações que representam outros terminais portuários pedem para que a restrição seja ampliada, proibindo os dois grupos de entrarem na disputa do STS10 mesmo individualmente, alegando que a atuação verticalizada deles utiliza do modelo de self preference para os terminais que são do próprio grupo, o que prejudicaria os usuários por pagarem mais caro para usar os portos do mesmo grupo do armador (dono do navio). As empresas negam que essa prática aumente os custos aos usuários e alegam que a ampliação da área para movimentação de contêineres é o que garante redução de preços.
Regulação ex-post
Segundo Povia, a ANTAQ indicou medidas para que sejam colocadas em contrato para evitar que o self preferencing distorça o mercado. Essas regras facilitariam a regulação ex-post sobre esse tema concorrencial. Povia disse que não vê problema na atuação verticalizada, mas sim numa possível concentração ineficiente de demanda num terminal, deixando ociosas áreas que possam performar bem.
“A preocupação [da agência] é que não se distorça o mercado do ponto de vista de eficiência. Foi o que entendi da proposta da ANTAQ, na hipótese de um armador verticalizado ter o controle do terminal”, disse Povia.
O secretário, no entanto, disse que o ministério vai analisar o que dessas propostas da agência pode ser contratualizado e o que, na visão dele, deve ficar a cargo da agência em forma de atos normativos.
“Eu sou muito contra você contratualizar cláusulas de performance porque a performance boa hoje pode não ser boa daqui a 20 anos. Essa é uma questão meio cirúrgica que vamos ter que endereçar”, explicou o secretário, lembrando que esses ajustes serão feitos em conjunto com a agência.
Carga geral
Outra ressalva apresentada pela ANTAQ sobre a modelagem é em relação à carga geral operada atualmente na região onde o STS10 será instalado, que pegará uma parte do terminal da Ecoporto, que movimenta cargas chamadas não unitizadas e de projetos, e de outros terminais menores.
Segundo o secretário, foi apresentado pela agência preocupação sobre como essas cargas poderiam ser absorvidas por outros terminais no porto e se os terminais existentes não poderiam criar um monopólio. E, ainda, uma preocupação sobre como isso será tratado na futura concessão privada do porto.
Nova poligonal de Santos
Segundo Mário Povia, a nova poligonal do porto de Santos, que foi publicada nesta semana, teve apenas ajustes marginais em relação à proposta que foi apresentada para audiência pública em agosto deste ano, sem impactos para o projeto de concessão.
As grandes áreas de expansão do porto, Canéu e Bagres, foram retiradas da poligonal, mas, segundo o secretário serão mantidas como áreas exclusivas para o desenvolvimento do setor portuário.
