Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O governo de São Paulo planeja publicar em novembro mais um lote de concessão rodoviária, o do Litoral Paulista. De acordo com o secretário de Parcerias em Investimentos do governo, Rafael Benini, foram encaminhadas com as prefeituras cortadas pelas rodovias soluções para os problemas que impediram tentativas anteriores de licitação, e a expectativa é que o leilão ocorra em março de 2024.

A estimativa é de um capex de R$ 4,3 bilhões e o modelo será de PPP (Parceria Público-Privada), com aporte do governo estadual de cerca de 50% dos investimentos, que reduzirá fortemente o valor das tarifas que serão cobradas em relação às tentativas anteriores. O lote tem cerca de 220 quilômetros de extensão contando cinco municípios, em áreas altamente adensadas, o que vinha dificultando um projeto que fosse socialmente aceito na região.

Segundo Benini, o novo projeto ganhou um forte aliado: o free flow. O novo modelo de cobrança permitiu uma série de pórticos que vão fazer com que os veículos que façam determinadas rotas utilizando a estrada não paguem ou paguem um valor mais adequado ao trecho percorrido, o que para o secretário vai facilitar os acordos necessários com as prefeituras.

“Com o free flow, ficou tudo muito mais fácil”, contou o secretário em entrevista à Agência iNFRA. “Será a primeira rodovia aberta 100% em free flow que vamos implementar.”

Isenção nas marginais
Em toda a extensão da concessão, os motoristas que trafegarem nas vias marginais existentes e que serão construídas não pagarão pedágio. O pedágio será cobrado apenas nos pórticos da pista central. Na cidade de Itanhaém, por exemplo, um trecho não terá marginais devido à necessidade de construção de uma ponte de valor considerado muito elevado.

Segundo Benini, com o modelo de pórtico, será possível identificar os motoristas que estavam na marginal e voltaram para a marginal e não cobrar deles. No caso de Mogi, as propostas anteriores pesavam a conta para os usuários da cidade, onde havia mais cobrança de pedágio, com estimativa de valores na casa dos R$ 6,80, segundo Benini. Agora, os valores por pórtico estão abaixo de R$ 2, sendo que será possível com o free flow ter valores específicos.

Um exemplo é que quem usar a rodovia até o entroncamento dela com a Rodovia Presidente Dutra pagará R$ 1,70. Quem seguir para a direção da Rodovia Ayrton Senna pagará um outro pedágio de R$ 1,20. Quem seguir em direção ao distrito industrial da cidade não pagará. Em algumas regiões, haverá isenção para quem passar em um certo número de pórticos.

São Paulo já tem um projeto licitado com free flow, o Rodoanel Norte, que segundo Benini tem uma diferença em relação ao do Lote Litoral por ser uma rodovia fechada. As regras sobre a inadimplência dos pedágios tiveram pequenas modificações em relação à do Rodoanel, de acordo com o secretário, como forma de incentivar as concessionárias a buscar a cobrança dos inadimplentes.

90% do estimado
O governo vai pagar à concessionária pelos veículos que ela identificar, mas quando a cobrança seja impossibilitada por fraudes. No caso do Rodoanel, as empresas ficaram com esse risco. Em compensação, o estado só vai garantir 90% do pedágios estimados e não mais 100% como foi no Rodoanel.

Segundo Benini, o governo agora está na etapa de assinar acordos com as prefeituras para que seja possível as concessionárias fazerem as obras nas marginais. Um dos motivos para a suspensão anterior foi que, como as obras eram nas marginais, que são de responsabilidade dos municípios, o estado e a prefeitura teriam que ter esse tipo de acordo.

Benini afirmou que os termos estão bem encaminhados com os cinco municípios. Mas, ainda que algum deles não assine até novembro, o edital será lançado com a informação de que o investimento poderá ser incluído posteriormente, com o reequilíbrio proporcional no contrato. 

Mais seis concessões
Além do Lote do Litoral, Benini afirmou que o governo está estruturando outras seis concessões de rodovias até 2026, o que inclui a ligação entre Santos e Guarujá, que está sendo modelada em parceria com o governo federal. A estimativa ali é de uma PPP com aportes de R$ 5 bilhões, que devem ser divididos entre estado e União.

Os outros projetos são em concessões que estão com os contratos vencendo – a Via Oeste e a Renovias – e terão novas licitações incluindo trechos hoje não concedidos e divididas em dois lotes. Além delas, o trecho entre Itapetininga e Ourinhos, na Rodovia Raposo Tavares, também deve ser concedido.

No caso da Via Oeste, concessão onde estão hoje duas das principais rodovias do estado, a Castello Branco e a Raposo Tavares, os lotes serão divididos no que o secretário está chamando de metropolitano e rodoviário. O lote metropolitano teria cerca de 47 quilômetros e necessidade de investimentos na casa dos R$ 8 bilhões para uma grande obra ligando a Raposo Tavares à Marginal Pinheiros por um conjunto de viadutos.

Rodovia e geologia
O trecho rodoviário, na estimativa da secretaria, teria cerca de 700 quilômetros de rodovias, o que vai incluir novos trechos na região, e também necessidade de um capex de R$ 8 bilhões. No caso da Castello, segundo Benini, a obra a ser feita está sendo tocada pela atual concessão que vai até março de 2025 e não haverá outras de expansão nessa estrada, que, segundo ele, chegou ao limite.

O que o governo deve começar a modelar são concessões para as rodovias entre Bertioga e São Sebastião e Caraguatatuba e Ubatuba, também no litoral norte. Mas, segundo Benini, a modelagem ali não será a de uma rodovia simples, já que será necessária uma concessão que também cuide da parte geológica, devido aos riscos de desmoronamento de encostas, como ocorreu no início deste ano.