Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente Lula determinou nesta segunda-feira (14) que a CGU (Controladoria-Geral da União) faça uma auditoria na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para apurar possível falha na fiscalização da Enel São Paulo, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. A ordem foi motivada pela reincidência de interrupção no serviço de distribuição de energia no estado após tempestades.
Segundo o ministro, o órgão vai auditar todo o processo realizado desde o incidente de novembro de 2023 e acompanhar a fiscalização que ocorre agora, após novos apagões voltarem a ocorrer na área da concessão. A CGU também participará de possível debate sobre caducidade da companhia, caso o processo chegue a esse ponto, disse Vinicius Carvalho.
Responsabilização
O ministro-chefe da CGU afirmou que houve falha no processo de fiscalização, e que a auditoria vai dimensionar se o erro foi da ANEEL ou da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Também será analisado se a Enel não usou de “mecanismos de manipulação” para que falhas da própria empresa não fossem detectadas pelas agências reguladoras.
Se for necessário, poderá haver responsabilização pela administração pública pela má utilização dos recursos necessários, destacou o ministro.
Também presente na entrevista, Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que eventual responsabilização de agentes públicos vai decorrer das evidências que serão ou não encontradas no âmbito do processo. “Não podemos nos antecipar a isso. O que foi informado pelo ministro-chefe da CGU é que estará nesse momento sendo conduzida uma investigação para que sejam de fato avaliadas as condições, as circunstâncias da tomada de decisão e porque a decisão não foi tomada a tempo e a modo.”
Outro movimento da AGU seria a proposição de uma ação por dano moral coletivo, o que, segundo o advogado-geral da União, está em avaliação, devido às “práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica [Enel]”.
Elemento central
Messias ainda ressaltou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à ANEEL por meio de ofício em abril deste ano que abrisse processo disciplinar contra a Enel, que pudesse, inclusive, levar a um processo de caducidade. Segundo Messias, o que foi feito com esse pedido do ministro será um “elemento central” na investigação da CGU.
“Este é um elemento central, o que é que aconteceu de fato, o pedido que foi formulado pelo ministro de Minas e Energia à agência nacional que regula o setor elétrico em relação a esta empresa. Porque essa é uma questão central que cabe agora à CGU investigar”, disse.
Intervenção
O ministro da CGU ressaltou que processos de auditoria em agências reguladoras são corriqueiros e não se configuram como intervenção nas autarquias. “Se vocês forem olhar, tem várias [auditorias] sobre várias agências ao longo dos últimos anos. Nenhuma delas se conformou como uma intervenção indevida nas agências, essa aqui também não vai ser nenhum tipo de intervenção indevida também não”, declarou.
Ato de covardia
A animosidade entre o governo e a ANEEL vem aumentando a cada dia. Nesta segunda-feira, mais cedo, o ministro Silveira acusou o diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, de, por um “ato de covardia”, não participar de reunião ocorrida em São Paulo sobre o apagão do fim de semana. Sandoval havia sido convocado para a reunião por meio de ofício, encaminhado pelo ministro no domingo (13).
“[O Brasil] voltou a ter um ministro de Minas e Energia que cobra de um órgão regulador a sua responsabilidade, que inclusive não está sendo cumprida à altura. A prova disso é a omissão do seu diretor-geral, que está ausente a uma convocação do ministro, num ato de covardia”, disse em entrevista à imprensa na sede da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em São Paulo.
Sandoval justificou, em ofício, que se ausentou da reunião para realizar fiscalização in loco nas áreas de concessão da Enel. Ele destacou que representantes da agência participariam do encontro e que, segundo documento enviado ao ministro, encaminhou os planos de contingência apresentados pelas distribuidoras Celesc, RGE, Enel, Cemig, Copel, Equatorial e Light.
Boicote
Silveira ainda defendeu à imprensa que é preciso “modernizar a Lei das Agências” e disse que vem, há meses, denunciando o “boicote” da ANEEL contra o governo.
“Eu venho denunciando o boicote da agência reguladora com relação à implementação das políticas públicas, não é a primeira vez, a fala que eu estou dizendo aqui hoje não é oportunista, já venho dizendo há meses que falta proatividade por parte da agência reguladora”, afirmou.
“Ficou arcaica a criação do modelo das agências reguladoras. (…) Eu sempre defendi as agências reguladoras, continuo defendendo, mas eu acho que elas têm que se adaptar do ponto de vista da sua autonomia”, disse o ministro. “Autonomia não quer dizer soberania”, completou.
Tutela indevida
Após as críticas de Silveira, a agência publicou nota reafirmando sua autonomia prevista em lei e disse que “qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da Agência não contribui para a verdadeira solução do problema”.
