da Agência iNFRA
Portaria 524 do Ministério do Meio Ambiente criou grupo de trabalho para “análise de sinergias e ganhos de eficiência” em caso de fusão entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes). O ato está disponível neste link.
O Ibama é o órgão responsável pela fiscalização e o licenciamento ambiental no país. Os prazos e a falta de critério para os licenciamentos ambientais de empreendimentos do setor de infraestrutura têm sido apontados como um dos entraves para uma ampliação do setor.
Já o ICMBio cuida das áreas de reserva ambiental do governo federal. Esse órgão foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve a maior parte de seus servidores egressos dos quadros do Ibama, que era então o responsável pelas áreas protegidas.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será composto por sete membros. Serão da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, que coordenará os trabalhos.
Também terão assento as presidências e as diretorias de Planejamento, Administração e Logística dos dois órgãos, a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama e a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio.
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por ato do ministro por igual período, com reuniões semanais no período. As decisões serão tomadas por maioria. O ato prevê ainda que o grupo de trabalho poderá convidar pessoas ou entidades externas que possam colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.
Ao fim dos trabalhos, será elaborado um relatório circunstanciado sobre o tema, a ser entregue ao ministro do Meio Ambiente, de acordo com a portaria de hoje (2).
