Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo de Minas Gerais não vai mais esperar pelo acordo com a Vale sobre a compensação dos danos pelo rompimento de uma barragem em Mariana para dar seguimento à concessão do Lote 7 de rodovias do estado, entre Ouro Preto e Mariana.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do estado, Pedro Bruno, a previsão da pasta é terminar a estruturação no próximo semestre para realizar a consulta pública e abertura de edital ainda em 2024, com previsão de leilão no início de 2025.
“Estávamos esperando ter um desdobramento [do acordo] para ter recursos para um aporte para uma tarifa razoável. Agora, estamos buscando outras alternativas e vamos fazer independentemente do acordo sair ou não”, disse o secretário em entrevista à Agência iNFRA.
O trecho de 187 quilômetros envolve as BR-352 e MG-262 e MG-329 e prevê um investimento de R$ 2,4 bilhões ao longo do contrato de 30 anos, devido a uma topografia complexa. Com o valor de investimento alto para um trecho curto, segundo o secretário, o ideal seria ter um aporte para reduzir a tarifa que pode ficar mais alta que a média que vem sendo praticada na região.
Segundo ele, o instrumento do aporte antecipado na concessão seria a solução mais simples para estruturar o projeto, mas não está descartado até mesmo um modelo de PPP com contraprestações do governo ao longo do contrato, disse o secretário que considera a concessão como seu “Plano A”.
Edital do Vetor Norte também em 2024
Pedro Bruno disse que também no próximo semestre abre outra consulta pública para concessão rodoviária, a do Vetor Norte. Segundo ele, o modelo tem desafios de estruturação bem diferentes, que estão sendo tratados pelos estruturadores contratados com o BNDES.
Os investimentos estimados são de R$ 2 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato nos 448 quilômetros, com trechos de nove rodovias estaduais. Por iniciar numa área de desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o maior desafio nessa concessão está sendo identificar a localização adequada para os locais de cobrança de pedágio.
“A gente imagina uma modelagem que se inspira um pouco no modelo de Santiago [Chile], que tem uma região metropolitana mais ou menos do tamanho da de Belo Horizonte e vem passando por uma transformação de mobilidade por meio de concessões com free flow”, explicou o secretário.
Primeiro pedágio free flow este mês
Minas será, a partir desse mês, o segundo estado da federação a ter uma concessão local com pedágio em free flow. De acordo com o secretário, o modelo será implementado em uma das oito praças da concessão da EPR Sul de Minas, do grupo EPR.
A praça tinha uma dificuldade operacional de ser implementada no local onde foi prevista. Por isso, segundo Pedro, a solução foi trocar pelo modelo de pedágio sem cancela e assim iniciar os testes no estado que, segundo ele, a partir das próximas concessões, só terá cobrança em free flow.
“Estamos animados porque vai ser uma oportunidade para nós. Está todo mundo aprendendo e estamos encarando essa como um laboratório”, disse o secretário, informando que escolheu o modelo de cobrir 95% da inadimplência dos pedágios, o que vem sendo adotado pelos governos subnacionais.
Rodoanel com obras em 2025
O secretário lembrou que Minas Gerais já tem seis concessões rodoviárias no estado e que os contratos seguem sendo cumpridos, especialmente os que foram licitados no período da pandemia de Covid-19, como o do Rodoanel de Belo Horizonte.
Segundo Pedro, não houve até o momento pedidos de reequilíbrio e os processos de licenciamento e desapropriação estão em andamento, com expectativa de que as obras já comecem em 2025. A empresa contratada para a concessão é a INC, da Itália, que tem nesse seu primeiro projeto no Brasil.
R$ 36 bilhões em obras
Com leilões bem sucedidos em todos os projetos que foram a mercado, Pedro Bruno acredita que até o fim de 2025 será possível lançar mais três concessões rodoviárias no mercado, os lotes 9 (Noroeste), 10 (Zona da Mata) e 11 (Quadrilátero Ferrífero), todos com estudos contratados no momento.
Com as cinco concessões, a expectativa é de investimentos na casa dos R$ 19 bilhões, que se somariam aos R$ 17 bilhões já contratados com as outras seis concessões já realizadas.
De acordo com Pedro, a intenção do governo é passar ao setor privado os corredores para que os recursos do orçamento do governo do estado possam ser canalizados para a manutenção dos cerca de 20 mil quilômetros de malha pavimentada sob seus cuidados.
Modelagem nova no Lote 11
No Lote 11, a modelagem vai buscar um avanço em relação ao tema que é a estruturação de um modelo que coloque num mesmo pacote todas as rodovias de uma mesma região, para que seja possível uma concessão na qual as mais viáveis financiem as de menor tráfego.
“Todo o que é novo a gente testa muito com o mercado para ajustar. A filosofia dessa modelagem é essa. Mas vamos ver se vai ter aderência do mercado”, explicou o secretário que quer manter os 100% de leilões bem sucedidos no estado.
Agência reguladora
O projeto de lei para criar uma agência reguladora de transportes para as concessões em Minas Gerais vai para a assembleia legislativa do estado ainda neste trimestre, garantiu o secretário Pedro Bruno.
Segundo ele, a proposta é uma cobrança do mercado, que entende precisar de maior segurança para contratos de parceria de longo prazo que estão sendo realizados pelo governo local.
“Hoje temos um governo sério, com pessoas comprometidas com o projeto. Mas é um contrato de 30 anos. Temos que ter mais segurança”, disse Pedro Bruno.
Segundo ele, a proposta está saindo com o que ele chamou de “estado da arte” em termos de agências reguladoras, como mandatos não casados, autonomia administrativa e financeira, seguindo em parte avanções que a nova lei das agências implementou no governo federal a partir de 2021.
“A assembleia certamente vai aperfeiçoar e melhorar nossa proposta e estou otimista que poderemos ter o projeto aprovado até o fim deste ano”, acredita o secretário.
Sem PMI e fortalecendo a Codemge
Pedro Bruno defendeu ainda que, para que mais parcerias possam continuar a ser realizadas, é fundamental que a qualidade dos projetos siga evoluindo. Por isso, segundo ele, nenhum projeto no estado será modelado via PMI (Proposta de Manifestação de Interesse).
A ideia é fortalecer os estruturadores que já operam com o governo local, como o BNDES e o BID, além alavancar a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) que está trabalhando em algumas estruturações de parcerias para o governo local.
Buscar parceiros na América Latina
Para Pedro Bruno, que é originário do BNDES, com bons projetos haverá financiamento para parcerias. E, diferentemente de outros atores do setor, ele também acredita que ter muitos projetos em leilão é essencial para trazer mais empresas para o país.
“Para atrair novos atores, é preciso ter portfolio. Nós teremos cinco projetos, o governo federal tem projetos, São Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados. Isso fortalece o Brasil como locus para a atração de investimentos”, explicou Pedro Bruno, dizendo que vai atrás de empresas que já operam na América Latina e não estão no Brasil para tentar levá-las para projetos no estado.
