Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (31) que o texto final da proposta de marco legal dos minerais críticos não vai incluir a criação de estatal ou restringir exportações de minerais. As duas medidas foram ventiladas nas discussões de integrantes do governo que integram o GT (Grupo de Trabalho) criado para tratar deste tema.
“Não acredito e vou ser contra à visão, que dialoga mais com o passado, de que nós temos que criar uma ‘Mineirobras’ ou que devemos cercear de alguma forma a exportação. Nosso parecer não vai nesse sentido. Ele incorpora conceitos do interesse público”, disse o parlamentar
Jardim é relator PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que reúne outros 12 propostas legislativas a exploração de minerais críticos. A declaração foi dada durante almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em parceria com a FPMS (Frente Parlamentar da Mineração Sustentável).
Para o deputado, a criação de uma estatal para ditar o ritmo da exploração dos minerais críticos e também defender o interesse nacional é uma forma “old-fashioned estatizante”, que não ajudará o país. A possibilidade de criar uma estatal foi levantada por integrantes do governo após os Estados Unidos buscarem acordo de cooperação com os governos estaduais na extração de terras raras. A nova estatal foi chamada em conversas internas de “Terrabras”, disseram fontes.
Parecer final
Jardim afirmou que o parecer final do PL 2.780 será protocolado na proxima semana, no dia 7 de abril, liberando o texto para análise e votação em plenário. No entanto, ele disse que a votação dependerá do que for prioridade para os deputados.
O deputado afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem interagido com o Senado para alinhar a tramitação de propostas discutidas nas duas Casas. “Motta já dialogou com o presidente Davi Alcolumbre [União-AP] para que haja uma sintonia, ou até uma sincronia, de tramitação. O projeto tramitando na Câmara vai estar observando a dinâmica do Senado”, afirmou.
