Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
Um grupo de trabalho, entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o TCU (Tribunal de Contas da União), trabalha para tentar diminuir o tempo do processo de autorização dos TUPs (Terminais de Uso Privado).
Em entrevista para a Agência iNFRA, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, explicou que o grupo de trabalho, sobre os TUPs, está em fase adiantada nas discussões e existe a expectativa de o relatório do grupo ser entregue até o final do ano.
Com isso, seria possível colocar em prática as alterações propostas pelo grupo já no ano que vem. O intuito, como explicou o diretor-geral, é diminuir o tempo de autorização que hoje leva em torno de dois anos para seis meses, o que ele pontuou como “bem factível”.
No fim do mês passado, o novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse a jornalistas, após visita ao Porto de Santos, que tinha interesse e estava conversando com o TCU e com a ANTAQ para tentar diminuir o tempo desse processo para seis a oito meses.
Perfil de carga
O grupo de trabalho, que tem trabalhado em conjunto com o setor, já encontrou alguns pontos que atrasam a concessão da autorização, de acordo com o diretor-geral da ANTAQ. Um dos tópicos que está em discussão é o pedido por parte das empresas de mudança de perfil de carga de um terminal privado.
“Às vezes a gente está fazendo uma análise de um TUP e ela [a empresa que pediu a autorização] só quer fazer uma alteração no perfil de carga, por exemplo, e não é muito relevante, mas precisa passar por todo um processo de chamamento público mesmo para alterações que não sejam tão relevantes. Se isso estivesse definido em portaria, a gente ganharia tempo nessa etapa”, explicou Eduardo Nery.
Licenças
As etapas de espera para a autorização de licenças para seguir com o processo de outorga dos TUPs também é um ponto que leva algum tempo e o grupo de trabalho pretende, afirmou o diretor-geral, acelerar essa fase ou descartando as licenças que são consideradas não essenciais ou dialogando com os órgãos que concedem licenças essenciais para dar celeridade ao processo.
Nery explicou que “muitas vezes a ANTAQ espera meses porque falta algum tipo de licença. Então vamos rever se todas essas licenças são essenciais para que a gente possa autorizar e até trabalhar com outras instituições para saber quais procedimentos podem ser mais céleres, se de fato ele for essencial, e se ele não for essencial a gente simplesmente deixar de fazê-lo”.
Sobreposição e integração
O grupo de trabalho também está discutindo uma forma de diminuir as situação de sobreposição dos processos e a integração das plataformas do ministério e da ANTAQ. Para o diretor-geral, no caso das sobreposições, as etapas de aguardar a assinatura de outros órgãos para seguir com o processo é uma das fases que causam lentidão e podem estender os prazos para as autorizações.
“Tem algumas situações de sobreposição. (…) Ter um bom fluxo de comunicação é importante para abreviar esse prazo. Muitas vezes a ANTAQ poderia fazer até ações preliminares se já tivesse um expediente mais célere ou mais sumário para poder motorizar esse início. Esse é um ponto que vai ser visto”, afirmou.
Outro tópico mencionado por Nery são as etapas que envolvem questões operacionais dos dois órgãos. “A gente não tem uma plataforma, um sistema, que a ANTAQ e o ministério participem de maneira integrada. O que acontece é que vem a manifestação de adequação de política pública, por exemplo, e está dentro do sistema do ministério, e, quando o processo vem para a gente [agência reguladora], cria um outro processo que tramita dentro da ANTAQ. Isso é algo que pode levar a um tipo de ineficiência”, explicou.
Problemas futuros
O advogado do escritório Schiefler Advocacia, Walter Marquezan Augusto, especialista em Direito Administrativo, com ênfase em contratações públicas e infraestrutura, explicou para a reportagem que, embora benéfica, a redução de tempo para a outorga de uma autorização pode ocasionar problemas futuros.
Ele pontuou que “um dos riscos é justamente deixar de identificar problemas dos projetos nessa fase anterior de análise de projetos. Ao acelerar, talvez [a ANTAQ] deixe de identificar problemas que venham a aparecer somente após a outorga da autorização. Isso pode resultar em uma dificuldade para a implementação do projeto ou mesmo a operação final”.
No entanto, Marquezan também destacou que a aceleração desses processos de forma responsável pode destravar um número grande de investimentos, tendo em vista que tem diversos requerimentos de autorizações de TUPs pendentes de autorização na ANTAQ.
Falta de pessoal
Para Fábio Barbalho Leite, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a demora nos processos como os de autorização de TUPs também tem relação direta com a falta de pessoal na ANTAQ e no ministério.
Ao ser consultado pela reportagem, ele explicou que “há uma certa inércia ou automatismo em dizer que se precisa mudar regras para se alcançar mais agilidade, mas muitas vezes o problema não está na regra. Está nas pessoas, ou, aqui mais precisamente, insuficiência delas”.
Ele completou: “Parece-me, porém, que o maior gargalo ou causa de atraso esteja na falta de braço na Administração. Tanto no ministério, quanto, sobretudo, na ANTAQ. Levantamentos já noticiados em jornal indicam um significativo déficit de pessoal em várias agências setoriais. No caso da ANTAQ, isso chega a quase 1/3 do quadro total da agência”.
O Ministério de Portos e Aeroportos foi consultado pela Agência iNFRA sobre o assunto, mas até o momento do fechamento desta edição não houve retorno.
