Marília Sena, da Agência iNFRA
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, no fim de dezembro, a abertura da consulta pública para a concessão da Hidrovia do Paraguai. Esta é a primeira vez que a pasta lança uma medida para esse modal. Os investimentos previstos são de R$ 63,8 milhões, e o prazo para a concessão será de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que o leilão para a concessão da hidrovia seja lançado no final deste ano.
“Ao abrir a audiência pública, já será possível encaminhar para o TCU [Tribunal de Contas da União] em março. Até o final de julho, o edital já poderá ser lançado, e, em setembro ou outubro, o processo já poderá ser concluído na B3”, estimou o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery. O aviso de audiência está neste link.
Segundo o ministério, a concessão abrangerá o Tramo Sul (Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Argentina), o Canal do Tamengo e as infraestruturas relacionadas, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, com uma extensão de 600 km, incluindo 330 km na fronteira com o Paraguai e 48 km com a Bolívia. Com a concessão, a hidrovia terá um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros durante períodos de seca.
O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Bruno Pinheiro, destacou que a tarifa para o uso do modal será cobrada apenas quando os usuários começarem a usufruir dos investimentos na hidrovia. Contudo, já está definido que embarcações de passageiros e cargas de pequeno porte ficarão isentas de tarifas.
De acordo com a ANTAQ, o concessionário será responsável por oferecer hidrografia, auxílios à navegação, gestão do tráfego, dragagem, derrocamento, melhorias nas travessias e gestão ambiental para a exploração do Rio Paraguai. “A hidrografia será o ponto principal. O concessionário precisará estudar profundamente o rio para realizar o menor número possível de dragagens”, explicou Bruno Pinheiro.
Para o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, o trabalho conjunto com a ANTAQ garantirá o sucesso da primeira concessão hidroviária do país. “Este não é um projeto para o governo, mas para a logística nacional. Projetos como esse demonstram uma visão de Estado, e a concessão da hidrovia transformará o setor no Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a expectativa é que a pasta finalize a tramitação essencial da concessão no próximo ano. “É fundamental que entreguemos essas etapas ao longo de 2025. Neste ano, demos um passo importante para a agenda hidroviária brasileira. Tínhamos uma dívida histórica com o setor e estamos trabalhando para resolvê-la”, destacou o ministro.
Setor privado defende concessão
A Adecon (Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação) entregou, no dia 19 de dezembro, uma carta ao ministro de Portos e Aeroportos em defesa da concessão das hidrovias, considerando-a um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável e a eficiência logística do Brasil. O presidente da Adecon, Adalberto Tokarski, argumenta que transformar os rios navegáveis em hidrovias representa uma oportunidade estratégica que o Brasil não pode deixar passar.
“Com a infraestrutura necessária, seria possível garantir navegação contínua, 24 horas por dia, durante todo o ano, aumentando a eficiência da logística nacional. Isso exige investimentos em serviços essenciais como dragagem de manutenção, sinalização, balizamento, controle de embarcações e implementação de sistemas avançados de comunicação e segurança”, afirmou.
A medida também conta com o apoio da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação) e Amport (Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica).
