Ministério deve aprovar Hidrovia do Madeira nesta semana, diz secretário

da Agência iNFRA

O secretário de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, afirmou que nesta semana a pasta vai aprovar a proposta apresentada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para a abertura de uma audiência pública para a concessão da Hidrovia do Madeira, entre Rondônia e Amazonas.

A informação foi dada na última sexta-feira (14) durante o evento Café Hidroviário, promovido pela Adecon (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Norte) e o Movimento Pró-Logística, na sede da agência, em Brasília, onde integrantes do governo e da entidade apresentaram parte das informações sobre a modelagem dessa concessão, que seria a primeira de uma hidrovia no Brasil.

A hidrovia do Madeira tem cerca de 1,1 mil quilômetros e é utilizada principalmente para o transporte de granéis agrícolas de Rondônia para a exportação pelos portos do Pará, além de cargas de granéis líquidos para atender as cidades por onde passa o rio.

Segundo Dino, será possível fazer uma análise rápida da proposta, que foi aprovada na reunião de diretoria da agência na última quinta-feira (13), porque agência e ministério trabalharam juntos ao longo deste ano, com o apoio da Infra S.A., no desenvolvimento dessa modelagem.

O secretário contou que há quase uma década está envolvido em estudos sobre concessões de hidrovias no Brasil e que isso foi importante para que o modelo proposto pudesse se beneficiar dos avanços regulatórios que as parcerias com a iniciativa privada vêm desenvolvendo ao longo dos últimos 30 anos.

“Se errarmos, vamos cometer erros novos”, brincou o secretário.

Tarifa muito abaixo do custo atual
Dino afirmou que a informação sobre a tarifa que vai ser cobrada será apresentada pelo ministro Silvio Costa Filho quando for feita a divulgação da abertura da audiência. Mas, segundo ele, os valores estão muito abaixo das estimativas que o mercado vinha trabalhando.

Um número do estudo é que o custo para os transportadores por não haver uma hidrovia no rio seja na casa dos R$ 6,80 por tonelada transportada. Segundo ele, o valor da tarifa ficará num patamar “muito abaixo” desse número. “Os números são de outra escala”, disse o secretário.

R$ 600 milhões da Eletrobras
O principal fator para que seja possível uma tarifa nesses patamares será o uso de R$ 600 milhões da conta da privatização da Eletrobras para bancar os investimentos. O dinheiro, por ser um recurso privado, será colocado numa scroll account, com liberação direta ao concessionário, condicionada ao cumprimento de obrigações do contrato.

Dino comparou a colocar uma “cenoura à frente” para que o concessionário possa estar sempre correndo para entregar as realizações. Entre elas, o superintendente da agência responsável pela modelagem, Bruno Pinheiro, afirmou que estará a obrigação de entregar uma profundidade de 3,5 metros no período seco.

Foi estabelecida uma quantidade anual de dragagem de 1,4 milhão de metros cúbicos que poderão sofrer um desvio de 29% para mais ou menos, a depender de como será o ano. 

Indicadores de desempenho
Segundo Bruno, esse modelo, associado ao fato de a tarifa ser paga por tonelada, foi pensado para criar incentivo para o concessionário manter uma dragagem apropriada, já que, se a profundidade não for alcançada, as embarcações vão transportar menos carga e a empresa ganhará menos.

A proposta tem também dois grupos de indicadores de desempenho que serão medidos, um para a performance do concessionário em manter a navegação e outro para os IP4 (terminais de passageiros) que serão cuidados pela empresa. A performance desses indicadores vai impactar no acesso de recursos ao dinheiro do fundo da Eletrobras.

Licenciamento ambiental
As preocupações de parte dos usuários foram apresentadas durante o encontro, entre elas a relativa ao licenciamento ambiental. O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, disse que o licenciamento ficará sob responsabilidade do concessionário, mas que a agência já opera em parceria para obter as licenças de forma conjunta, o que não será diferente com essa concessão.

Segundo ele, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já tem o licenciamento para a operação da hidrovia e isso será passado ao concessionário. Já o licenciamento para um derrocamento, que seria uma das principais obras da concessão da hidrovia, terá que ser realizado.

Consórcio com atuais operadores é anunciado
Essa obra, quando concluída, vai permitir ao concessionário subir em um novo degrau tarifário. Nery confirmou que não haverá cobrança nos dois primeiros anos de concessão e que só pagarão as embarcações que tiverem um determinado peso (arqueação bruta). Isso deve tirar da cobrança a grande maioria das embarcações que hoje podem navegar com calados muito baixos. Embarcações de passageiros também serão isentas.

Luiz Antonio Pagot, que representa a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), disse que o setor vai apoiar a concessão e que as empresas que operam na região vão formar um consórcio para participar do leilão. Mas, segundo ele, serão apresentadas contribuições na audiência pedindo mudanças no modelo, citando algumas delas, como mudança no volume mínimo de dragagem e a manutenção dos IP4 pelo concessionário.

“Queremos evitar que entre alguém sem conhecimento, estrutura e comprometimento. Para não começar errado”, disse Pagot, que foi o responsável pela estruturação dos primeiros transportes de carga de longa distância pelo rio.

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