Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu nesta quinta-feira (19) que a corte determine a suspensão cautelar do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O pedido é que a realização do certame – que tem segunda etapa marcada para sexta-feira (20) –, seja impedida pelo prazo de 30 dias “a fim de viabilizar a reavaliação técnica dos parâmetros” do leilão. Além disso, solicita que se suspenda a homologação dos resultados já obtidos “ante o perigo concreto de consolidação de contratações potencialmente ineficientes”.
Segundo o subprocurador, a realização da primeira rodada do certame na quarta-feira (18) “evidenciou, de forma concreta, fragilidades estruturais do modelo adotado”. Furtado menciona que a composição dos projetos contratados foi “fortemente inclinada para termelétricas” e se concentrou “em poucos grupos econômicos”, citando Eneva, Petrobras e Âmbar Energia, do grupo J&F.
“Quando um volume tão expressivo de potência e receita se concentra em poucos agentes, especialmente em um ambiente em que já se apontavam restrições estruturais à competição, torna-se difícil sustentar a narrativa de um mercado amplamente contestável e de uma licitação efetivamente aberta e isonômica”, diz o documento.
Na representação, o MP-TCU também requer que o MME (Ministério de Minas e Energia), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) sejam obrigados a revisar a metodologia de definição dos preços-teto e apresentem análise detalhada dos impactos tarifários.
