Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O ministro Alexandre Silveira disse nesta quarta-feira (24) para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, contar com o MME (Ministério de Minas e Energia) na “iniciativa para equalizar o retorno dos investimentos da Sergas (distribuidora de gás estadual), de 20% para 10%”. Ele discursou na abertura do evento Sergipe Oil & Gas, em Aracaju (SE). 

Para Silveira, as taxas de retorno dos investimentos das distribuidoras de gás “devem ser compatíveis com o risco do negócio, que é baixo”. “Não faz sentido uma distribuidora estadual de gás natural ter um retorno tão elevado, dado o baixo risco do negócio”, afirmou o ministro.

A fala de Silveira endossa o posicionamento da Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe), que defende a redução da taxa de retorno da distribuidora de gás local, a Sergas, em uma revisão do contrato de concessão, vigente há 30 anos mas com vencimento previsto somente para 2044.

Mudança unilateral
As distribuidoras têm criticado a forma com que a mudança está sendo feita. O consultor jurídico da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Gustavo De Marchi, disse à Agência iNFRA que a questão não é o mérito, mas a pretensão de fazer uma mudança econômica no contrato de forma “unilateral” e sem estudo de impacto. 

“Um contrato de concessão demanda mudanças de cláusulas regulatórias, cláusulas de serviço, mas estamos tratando de cláusulas econômicas. Não se pode mudar cláusula econômica de forma unilateral, sem mesmo ter estudo do impacto econômico”, disse

Segundo De Marchi, a proposta de alteração da taxa de remuneração representa uma quebra unilateral do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com impactos na segurança jurídica, aumento do risco regulatório e deterioração do ambiente de negócio. 

Assim, ele entende que o poder concedente não possui autorização legal ou constitucional para promover tal modificação sem o acordo da distribuidora, caso contrário, esse seria um cenário de “alta segurança jurídica regulatória”. 

Para De Marchi, seria importante considerar as negociações em andamento que permitirão à Energisa integrar o quadro societário da Sergas. Na sua visão, a participação da empresa no debate seria importante e agregaria na definição da taxa, considerando sua expertise como player relevante no setor de energia.

Aumento da oferta de gás
O ministro disse à imprensa após o evento que a “coragem” do governo sergipano em relação “à questão da regulação” faz parte do movimento do país para aumentar a oferta de gás natural. 

“Nós precisamos aumentar a nossa produtividade, a nossa oferta, consequentemente, diminuir o preço para reindustrializar o Brasil. Como é que nós vamos fazer isso? Atacando todos os elos da cadeia, respeitando contrato, evidentemente, mas sentando na mesa e discutindo como é que nós vamos não deixar que nenhum monopólio, que nenhum interesse que não seja o interesse nacional prevaleça”.

Regulação de gasoduto
Outra iniciativa nesse sentido seria a regulação do gasoduto de escoamento da Petrobras, no Rio de Janeiro. Silveira disse que o governo está discutindo como chegar a um “bom termo” com a Petrobras sobre o custo do gasoduto.

“É aquele gasoduto que vem da plataforma até a estação de tratamento, que é a UPGN [Unidade de Processamento de Gás Natural], nós precisamos também regular esse gasoduto, também discutir os custos desse gasoduto a fim de diminuir o preço”, afirmou.