Geraldo Campos Jr. e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) pediu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que retire do edital do Leilão de Transmissão 4/2025, previsto para 31 de outubro, os cinco lotes de empreendimentos da MEZ Energia. A reguladora recomendou a caducidade das concessões ao ministério e incluiu os ativos para relicitação, mas a pasta levou o caso ao TCU (Tribunal de Contas da União) para uma tentativa de solução consensual.
O pedido foi feito por ofício do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhado à reguladora na semana passada. No documento, é recomendado que os lotes ligados à transmissora sejam retirados do leilão de outubro e licitados apenas no certame previsto para março de 2026.
Uma decisão sobre o assunto deve ser tomada em reunião extraordinária da diretoria da ANEEL convocada para esta terça-feira (16), às 14h30. Segundo fontes, com a inclusão dos novos ativos, a consulta pública do Leilão de Transmissão 1/2026, que teria prazo de contribuições encerrado na próxima sexta-feira (19), deve ser estendida pela diretoria.
Leilão menor
O TCU pautou a deliberação sobre o edital do leilão de outubro para quarta-feira (17), com os 11 lotes previstos inicialmente, o que inclui os cinco ativos da MEZ.
A proposta em análise prevê a contratação de R$ 8 bilhões em expansão do sistema de transmissão de energia. Sem os cinco empreendimentos, o leilão ficará menor e o investimento a ser contratado deve cair para R$ 5,54 bilhões.
A votação de quarta no TCU tratará apenas do edital do leilão de outubro e ainda não é a análise do processo de solução consensual.
Pedido do MME
O documento enviado à ANEEL pelo ministro Alexandre Silveira foi uma resposta a um ofício de 7 de agosto enviado à pasta pelo diretor Fernando Mosna, relator do leilão na agência. Na ocasião, o diretor afirmou que seria necessária decisão do MME sobre as recomendações de caducidade até 15 de setembro para permitir que os empreendimentos sejam mantidos na versão final do edital do leilão de transmissão de outubro.
Em sua resposta, o ministro afirmou que levou o caso ao TCU para buscar a “construção de solução alternativa à decretação de caducidade, com ganhos para a sociedade”. No entanto, diz que há etapas e prazos do processo de solução consensual que impediram uma definição até o dia 15, como tinha solicitado à ANEEL. Por isso a necessidade de transferir os lotes para o certame de 2026.
O ofício cita como próximas etapas do processo no tribunal: 1) a elaboração da proposta de acordo pela Comissão de Solução Consensual; 2) manifestação do Ministério Público junto ao TCU; 3) submissão da proposta ao plenário pelo relator; 4) manifestação sobre alterações sugeridas pelo plenário; e 5) formalização do acordo entre as partes.
Descumprimento do cronograma
A ANEEL aprovou a recomendação de caducidade das concessões da MEZ em 13 de maio sob justificativa de descumprimento no cronograma de implantação dos empreendimentos arrematados em leilões de 2020 e 2021. Quando arrematou os ativos, a empresa entrou na disputa com lances agressivos, derrubando a média dos deságios e reduzindo a RAP (Receita Anual Permitida).
A empresa recorreu da decisão da reguladora, mas o recurso foi negado em 24 de junho, mesma data em que a agência aprovou a minuta do edital do leilão 4/2025 com os ativos da companhia.
O MME foi notificado sobre a recomendação de caducidade em 30 de junho e, em 31 de julho, solicitou ao TCU a abertura de solução consensual sobre o caso. A Corte deu aceite ao processo em 15 de agosto.
