Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) está avaliando um pacote que pode incluir três MPs (Medidas Provisórias). A mais conhecida é a da reestruturação do setor elétrico, no entanto também está em estudo um texto para reformulação do Vale Gás e outra medida que incluiria parte dos jabutis do Marco Legal das Eólicas Offshore.
O pacote está ligado à articulação do governo para manter os vetos da lei, que podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. A ideia do Planalto, segundo fontes, é conseguir manter os vetos na íntegra para impedir o que avalia como “mal maior”, que seriam os benefícios ao gás natural, alterando pontos da Lei de Desestatização da Eletrobras.
À Agência iNFRA, fontes disseram que um dos textos em análise é uma MP para prorrogar os contratos das térmicas a carvão do Paraná e Rio Grande do Sul. A ideia é conceder às usinas o mesmo benefício dado à termelétrica de Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
Também está em avaliação atender às usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) e as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em MP ou projeto de lei com regime de urgência.
Eólicas Offshore
Os parlamentares estão se articulando para derrubar os vetos do Marco Legal das Eólicas Offshore, que estão sobrestando a pauta e devem ser incluídos automaticamente na próxima sessão a ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há data definida.
A avaliação do governo é que já há os votos necessários nas duas casas para derrubar os vetos. O movimento foi mapeado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), que cuida da articulação política do governo, e também está sendo acompanhado pela Casa Civil e pelo MME.
Diante disso, a MP com alguns dos jabutis é uma das medidas em estudo. Segundo fontes, uma decisão final depende de viabilidade técnica e também do fator político. Ou seja, se de fato a medida conseguiria garantir a manutenção dos vetos.
A ideia do MME, no entanto, é que os termos de uma eventual MP sejam mais técnicos que os vetados pelo presidente Lula. Por exemplo, com preços menores e quantitativos de contratação baseados na real necessidade do sistema, conforme planejamento da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
MP do Vale Gás
Outra MP estudada é a que vai reestruturar o programa do Vale Gás, que havia sido enviado ao Congresso como PL (Projeto de Lei) em agosto de 2024. O texto está sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), mas enfrenta resistência porque prevê a transferência de recursos da União fora da conta única do Tesouro Nacional.
A intenção do governo com a nova MP é solucionar o problema dos recursos de fora do Orçamento, após sinalização do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a operação não seria permitida.
Contudo, segundo fontes, o governo ainda não decidiu a data de publicação e o formato do novo programa. Circulam duas ideias: a transferência de recursos para a conta dos beneficiários, no valor médio do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo); ou a retirada do botijão de forma gratuita pelos beneficiários junto aos revendedores, a quem os recursos seriam transferidos.
