Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O GT (Grupo de Trabalho) criado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para tratar dos cortes de geração obrigatórios, conhecidos como curtailment, prepara a edição de uma portaria ministerial que verse sobre o ressarcimento das perdas financeiras para geradores, disseram fontes da equipe à Agência iNFRA.
A norma terá como objetivo estabelecer diretrizes para que a regulação dos cortes seja feita conforme estipulado na Lei 10.848 e no Decreto 5.163, ambos de 2004, que abordam o ressarcimento do curtailment. Além disso, estabelecerá como deve ser feito o pagamento dos prejuízos aos geradores.
Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), disse à Agência iNFRA que a portaria virá na esteira de um acordo com os agentes, solares e eólicos, para resolver o caso judicializado.
“O grupo de trabalho tem trazido muitos aperfeiçoamentos técnicos e isso tem sido muito bom. Agora, é necessária a emissão de uma portaria para tratar efetivamente dos pagamentos associados ao curtailment. E essa portaria virá com o objetivo de trazer as diretrizes de como esse pagamento é feito e vai propor um acordo com os agentes para que eles retirem a ação judicial”, declarou.
Decreto
A possibilidade de decreto presidencial para tratar do curtailment foi aventada no setor. Na avaliação de fontes a par do assunto, um decreto seria mais robusto e configuraria maior segurança à medida, uma vez que está acima da portaria na hierarquia legislativa.
Contudo, o entendimento que prevalece no GT, segundo interlocutores, é de que não há necessidade de alterações nas legislações já vigentes que versam sobre os cortes. Portanto, a portaria atenderá a necessidade de “dar os caminhos para a regulação na ANEEL”.
Retroatividade
O pleito dos geradores é para que sejam ressarcidos em cerca de R$ 3 bilhões, o que representa o prejuízo causado pelos cortes desde 2021, com aumento significativo a partir do apagão ocorrido em agosto de 2023. No entanto, ainda não está claro se o pagamento disposto na portaria será retroativo, disseram fontes.
A presidente da Abeeólica disse ainda em abril que o ministro Alexandre Silveira prometeu aos agentes a publicação de um instrumento para tratar de solução que envolve “passado, presente e futuro”.
Judicialização
A associação de eólicas, junto à Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), trava uma disputa judicial com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de que tenham direito ao ressarcimento pelos cortes. O argumento é que a reguladora limitou indevidamente, por meio de resoluções normativas, o direito à compensação financeira aos agentes, autorizando-as apenas para eventos classificados como razão de indisponibilidade externa e ao impor franquias de horas para concessão ao pagamento.
Hidrelétricas
A Abrage, associação que representa grandes UHEs, solicitou ao MME que o GT tratasse também dos cortes em hidrelétricas, uma vez que elas representam 86% dos cortes de geração nos últimos três anos, segundo afirmam. No entanto, a tendência é que tais usinas não sejam atendidas pela portaria em elaboração.
Isso porque os cortes em hidrelétricas não são regulamentados pela ANEEL, portanto, não há o que se determinar, dizem interlocutores. “A portaria deve ser pontual, associada à eólica e solar, tendo em vista a regulação não satisfeita e uma ação judicial”, explicou uma fonte.
