da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul para obrigar órgãos federais e a Rumo Malha Sul a avançarem na regularização das faixas de domínio e na avaliação de riscos ao longo da Malha Sul ferroviária.
A ação envolve trechos no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e aponta omissões da União, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da concessionária na definição das faixas de domínio e na elaboração de estudos sobre ocupações próximas à ferrovia.
Segundo o MPF, dos 7.223 quilômetros da Malha Sul, cerca de 2.755 quilômetros têm faixa de domínio desconhecida ou ainda não mapeada pela concessionária e pelo Dnit. O órgão afirma que a ocupação dessas áreas por famílias de baixa renda se consolidou ao longo de décadas de abandono, subutilização e falta de investimentos na rede.
O MPF pede que União, Dnit e Rumo sejam obrigados a definir com precisão a extensão da faixa de domínio da Malha Sul no prazo de dois anos. Também solicita que ANTT, União e concessionária elaborem, em seis meses, um protocolo técnico para classificar os riscos das ocupações existentes.
Esse protocolo deverá considerar tanto aspectos técnicos, como a distância das moradias em relação à via, quanto a situação socioeconômica dos ocupantes. Depois, a metodologia deverá ser aplicada em toda a extensão da malha, com prioridade para áreas já apontadas pelo Dnit e trechos com maior concentração populacional.
A ação também pede que as medidas determinadas à atual concessionária sejam incorporadas ao próximo contrato de concessão da Malha Sul.
Manifestação da Rumo
A Rumo informou que mantém diálogo com o Ministério dos Transportes para avaliar alternativas para o futuro da Malha Sul. “Em relação às ocupações irregulares, a empresa realiza o monitoramento contínuo das faixas de domínio e participa ativamente de instâncias como o Fórum da Moradia, buscando colaborar na construção de soluções conjuntas”, diz a empresa, em nota.
A companhia afirma ainda que, quando identificada ocupações irregulares, serão emitidas notificações extrajudiciais para desocupação voluntária. Caso necessário, a empresa considerará medidas judiciais para regularização das áreas.
