Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltou a defender na quarta-feira (9) que a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) seja mantida na administração do terminal em Campinas (SP) e indicou que buscará essa solução com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Na Corte, contudo, ministros não veem espaço para que uma eventual nova negociação ocorra mais uma vez no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), onde uma tentativa de acordo entre a concessionária e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) saiu frustrada no ano passado.
Sem consenso e após o processo de relicitação do ativo não ter ocorrido no prazo definido pelo TCU, um dos caminhos para o contrato de Viracopos seria a caducidade. Costa Filho, no entanto, quer evitar essa saída. “Eu acho que o entendimento é muito benéfico para o Brasil, porque não vai haver descontinuidade, caducidade no processo. Isso vai significar fortalecer os investimentos em curso lá em Viracopos”, disse o ministro.
Uma avaliação feita no setor é de que o futuro da concessão poderá ser rediscutido quando a nova diretoria da ANAC for aprovada e empossada, ponto que depende das sabatinas no Senado.
Costa Filho contou que tem conversado com o TCU sobre a importância de “buscar alternativas” para o aeroporto. “A gente respeita a Câmara de Consenso, que é um ativo do Tribunal de Contas. Infelizmente bateu na trave para o entendimento. Mas eu acho que é possível o relator arbitrar na condição de um entendimento”, disse. Na corte, quem relatou o processo de relicitação de Viracopos foi o ministro Bruno Dantas.
Segundo apurou a Agência iNFRA, Dantas já declarou a interlocutores que não teria objeção, a priori, ao esforço da pasta para que os players voltem à mesa. Mas ele e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, já avisaram que uma “repescagem” na SecexConsenso não será admitida. Assim, se houver chance de acordo, ele deve ser feito dentro do governo.
Na semana passada, o plenário do TCU rejeitou o pedido da ANAC para que o processo de relicitação fosse retomado. A solicitação do órgão foi feita em recurso contra decisão de Dantas, que no início do mês passado reconheceu o fim do prazo de relicitação do terminal em 2 de junho e determinou que a ANAC explicasse o descumprimento da data.
No recurso, a ANAC defendeu que a relicitação atenderia o interesse público e a segurança jurídica. Sem que o processo possa avançar, argumentou a agência, a ABV será beneficiada, apesar do que classificou como “embaraços e perturbações” causados pela empresa à relicitação.
