Sheyla Santos, da Agência iNFRA
Para atender demandas do setor, o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) considera prorrogar por 15 dias a CP (Consulta Pública) que estabelece critérios para enquadrar projetos de investimentos prioritários nas áreas de logística e transportes, visando emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Conforme a minuta da CP, o prazo aberto em 6 de julho se encerra no próximo dia 20.
Em entrevista à Agência iNFRA, Helena Venceslau, diretora da Secretaria Executiva da pasta, conta que o desafio do MPor neste primeiro momento de regulamentação dos títulos é alinhar, em portaria única, as necessidades de modais com características diversas, como hidrovias, portos e aeroportos. Ela diz que o ministério segue aberto a se reunir com os setores para desburocratizar investimentos na área.
A diretora avalia que a principal mudança no novo mecanismo de emissão desses títulos financeiros é trazer celeridade à análise de projetos de infraestrutura, sem impor ao mercado nenhuma condição adicional.
“Em termos de burocracia, a grande mudança é não precisar que o ministério dê uma aprovação prévia. Isso antes levava, a depender do processo, até dois meses”, diz. “Fechando a consulta pública, nossa expectativa, após análise jurídica de 15 dias, é de no máximo 30 dias para ser publicada a portaria”, estima.
A Portaria 293/2024, que submete a minuta à consulta pública sobre debêntures no âmbito do MPor, foi publicada pouco mais de um mês após a abertura de CP sobre o mesmo tema no Ministério dos Transportes. A diretora conta que, por se tratarem de projetos de infraestrutura, houve colaboração entre as duas pastas de modo que o novo texto do MPor saísse mais aprimorado.
Espera desde janeiro
A regulamentação dos títulos pelos ministérios é esperada desde janeiro, quando a Lei 14.801/2024 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitindo uma nova modalidade para esses papéis. A regulamentação do texto, no entanto, só avançou em março, com a publicação do Decreto 11.964/2024.
Após o fechamento da consulta pública do MPor, Helena explica que o próximo passo será uma discussão interna envolvendo áreas técnicas da pasta e agências reguladoras, culminando com a elaboração de nota técnica e portaria.
Projetos prioritários
A minuta de portaria da CP prevê que, para fins de enquadramento de investimentos, sejam considerados prioritariamente projetos de hidrovias, portos organizados e instalações portuárias, incluindo TUPs (Terminais de Uso Privado), estações de transbordo de carga e instalações portuárias de turismo.
No caso do setor aéreo, serão considerados aeródromos e instalações aeroportuárias de apoio, com exceção de aeródromos de uso privativo.
Concessões existentes
A diretora afirma que as concessões em andamento também poderão se valer do instrumento de debêntures para realizar investimentos em seus terminais. Hoje, explica, não há no pipeline aeroportuário nenhuma nova concessão com grande pagamento de outorga.
O maior pipeline é no setor de portos, incluindo arrendamentos. “Já tem pipeline para o porto de Santos, porto do Rio de Janeiro. Todos eles vão poder se beneficiar das debêntures”, destaca.
Sustentabilidade
Em relação ao incentivo a projetos sustentáveis, a pasta adotou estratégia diferente do Ministério dos Transportes, que incluiu, no artigo 5º de sua portaria, a exigência de que projetos tenham características de previsibilidade, transição climática, resiliência e de consulta à sociedade. O MPor, por sua vez, trabalha com a concessão de benefício adicional.
“Como já temos muitos contratos em andamento, a gente preferiu não ferir as regras do contrato e dar um benefício adicional no caso de existir algum projeto de investimento que qualquer um dos agentes queira fazer,” diz a diretora. “A gente não impõe nada, mas dá a possibilidade de que, se ele fizer, ele possa se valer do benefício”, conclui.
