da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) reforçou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o compromisso de ampliar a concorrência no setor aéreo, reduzir custos e garantir tarifas mais acessíveis à população. O encontro foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e contou com a participação da secretária Nacional de Aviação Civil interina, Clarissa Barros, além de representantes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de entidades do setor.
Clarissa destacou que a estratégia do ministério é criar um ambiente de segurança jurídica e condições favoráveis para atrair investimentos. “Nosso papel é estimular a concorrência para que o consumidor final seja beneficiado com mais opções de voos e preços competitivos”, afirmou.
Entre os principais desafios, a secretária apontou a elevada judicialização no Brasil, que encarece as operações e desestimula a entrada de novas empresas. Para enfrentar o problema, o MPor firmou um acordo de cooperação com o STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ANAC, visando a oferecer subsídios mais claros ao Judiciário em processos relacionados a atrasos e cancelamentos de voos, muitas vezes causados por fatores externos, como condições climáticas.
A superintendente substituta da ANAC, Laís Macedo, ressaltou o papel regulador e fiscalizador da agência, com foco em segurança operacional e estímulo à competitividade. Ela citou ainda o programa Voo Simples, que modernizou normas e reduziu a burocracia, além da disponibilização de painéis públicos com dados sobre tarifas, oferta de voos, atrasos e qualidade de serviço.
Outro tema abordado foi a escassez global de aeronaves e peças, que tem impactado a expansão da malha aérea. Para Clarissa, a política pública deve buscar alternativas que fortaleçam a conectividade regional e atraiam novos operadores, contribuindo também para a redução de preços.
