da Agência iNFRA
O diretor institucional da MRS, Gustavo Bambini, afirmou na última quinta-feira (27) que, na discussão sobre a repactuação do contrato de concessão da Malha Sudeste, caberá à concessionária retirar do contrato três terminais, um em cada estado por onde passa a malha (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais), além de duas passarelas no Guarujá (SP) e um viaduto em Mesquita (RJ).
“São três terminais que serão feitos fora da obrigação contratual. Porque quando eles foram pensados lá atrás, eles eram terminais muito grandes. E a gente, avançando com os estudos de carga, percebeu [a possibilidade de] diversificar e pulverizar em terminais menores ao longo da malha e em outros locais”, disse à Agência INFRA. “Isso está sendo retirado com a obrigação da MRS de fazer por conta própria”, explicou.
Bambini participou do Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Ferrovia Malha Sudeste, realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (27) – assista à íntegra neste link.
A repactuação do contrato que foi renovado em 2022 por mais 30 anos está em debate na comissão de solução consensual até o dia 12 de abril. Em fevereiro do ano passado, o Ministério dos Transportes anunciou que o acordo com a concessionária seria na casa dos R$ 2,6 bilhões. A menor parte desse dinheiro é decorrente da retirada das obrigações de investimento da empresa para que elas se transformem em recursos pagos em outorgas.
As controvérsias do contrato de concessão da Malha Sudeste, segundo o TCU, incluem alterações de iniciativas de grande porte, incluindo a “implantação de sistemas de sinalização, construção de viadutos, passarelas, pátios ferroviários e terminais constantes do Caderno de Obrigações da concessão”. Além da destinação do excedente de recursos gerados na negociação, a repactuação do contrato passa pela discussão de alterações em obras para resolver conflitos urbanos.
“Tudo isso vai ser feito com o recurso da outorga, com o adicional de vantajosidade também, e ainda tem outorga remanescente, que, com a atualização do Prossefer [Programa Nacional de Segurança Ferroviária], pelo governo federal, pode se utilizar. Hoje ela orbita na ordem de R$ 500 milhões”, disse Bambini.
“Todo ano também, com compartilhamento de receita, esse valor vai sendo corrigido. E esse valor, sem prejuízo do que está hoje no plano, pode virar novas obras, conforme o Prossefer indicar”, completou.
Na avaliação de Maurício Wanderley, diretor da AudPortoFerrovia (unidade técnica do TCU), que também participou do evento, as “pouquíssimas obras” que saíram foram trazidas pela MRS e têm fundamento nos desejos das prefeituras.
Transparência
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que fez a abertura do evento sobre a repactuação da MRS, elogiou a iniciativa da corte de abrir pela primeira vez um debate sobre uma negociação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), movimento que, segundo ele, traz mais transparência às negociações da secretaria.
Coordenadora da comissão de solução consensual, Gabriela Farias afirmou que, apesar de o prazo para a conclusão da negociação da MRS na comissão terminar em 12 de abril, o caso poderá ir a plenário somente em junho, por conta dos demais prazos previstos na dinâmica da SecexConsenso. Segundo Gabriela, a ideia da corte é que o evento realizado nesta quinta-feira sirva para subsidiar a proposta de acordo da comissão.
