Dimmi Amora, da Agência iNFRA

As negociações para a repactuação dos contratos de concessões rodoviárias federais em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União) terminaram o ano passado melhores do que começaram, mas ainda estão longe de poder garantir que chegarão a um acordo entre todas as partes.

A avaliação é de seis interlocutores que participam das negociações – representando diferentes áreas do governo e de empresas – que falaram à Agência iNFRA sob a condição de anonimato.

O começo das conversas foi considerado “muito difícil”, com uma distância muito grande entre o que governo, agência, empresas e o órgão de controle tinham em mente sobre o que seria possível ser negociado. As conversas foram retomadas há duas semanas, sob um clima considerado melhor e mais propenso a se conseguir um caminho para viabilizar os acordos.

“No fim do ano, acho que todo mundo foi para a casa para repensar e agora vamos tentar chegar mais perto. Os últimos encontros já foram melhores”, disse uma das fontes.  

Interesse público
No início de 2023, o Ministério dos Transportes decidiu iniciar um processo de repactuação de contratos desequilibrados do setor, alegando que os processos de relicitação que estavam em andamento na gestão anterior teriam dificuldades para avançar e não atenderiam ao interesse público, devido à possibilidade de aumento de tarifas e postergação de investimentos.

Foi formado um grupo de trabalho para avaliar a situação de quatro concessões, MS Vias, Eco 101, Fluminense e Via Bahia, e analisar a possibilidade de uma repactuação mediada na Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU, órgão criado justamente após mediar um acordo para repactuação do contrato da concessão da BR-163/MT, no ano passado.

As quatro concessões apresentaram propostas para uma repactuação, que prevê um novo ciclo de investimentos na concessão num período mais curto (inicialmente três anos), mas com possibilidade de alterações tarifárias ou de prazo contratual, em resumo. Todas foram levadas ao TCU e estão em análise no órgão.

Não deve ser para todas
O ministério abriu prazo para que outras concessões pedissem a repactuação e outras 10 concessionárias fizeram os pedidos, que agora estão em processo de análise prévia da pasta e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para avaliar se serão ou não levados ao TCU.

O ministro Renan Filho afirmou no início do ano que a expectativa é que essas concessões repactuadas possam gerar R$ 110 bilhões em investimentos, além de R$ 60 bilhões em gastos com manutenção nos contratos.

Mas os primeiros processos no TCU não indicam, até o momento, que todas vão conseguir chegar ao fim com um acordo. O caso que está em análise é o da Eco 101, que administra a BR-101/ES-BA. O processo foi autuado em 18 de setembro. Até dezembro, os técnicos avaliavam as premissas sobre o que pode e o que não pode ser aceito para uma repactuação.

BR-101/ES: Caso base
Foi a forma encontrada para que, posteriormente, os critérios desse caso base possam balizar a análise dos outros processos que chegarem e assim agilizar a avaliação, que tem prazo específico no TCU, após admissibilidade do pedido, para a apresentação de uma proposta de consenso (90 dias, prorrogado por mais 30).

Nessa análise das premissas é que ficou clara a distância entre o que concessionárias e governo tinham apresentado como solução e o que, ao longo de anos de fiscalizações de contratos de concessão rodoviária no país, o TCU não permite fazer.

Governo e agência também têm diferenças, mas elas têm uma distância menor. A preocupação em fechar os acordos, nesse caso, é que se pese a mão demais nos investimentos agora e o peso dessas medidas venha a aparecer no futuro com aumentos de tarifas que dificultem a gestão contratual.

Tentativas anteriores
Tentativas semelhantes de repactuar os contratos no passado foram buscadas, mas sem sucesso, mesmo com contratos que tinham níveis de inadimplência menores, já que eles foram se deteriorando ao longo do tempo.  

Mesmo com os problemas, os interlocutores seguem otimistas de que as conversas podem evoluir para que alguns dos contratos possam ser repactuados e se crie regras para esse tipo de acordo no setor.