Elisa Costa, da Agência iNFRA
A universalização do saneamento vai acontecer só em 2070, se os índices de acesso aos serviços mantiverem o ritmo atual. A informação é do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024”, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado nesta segunda-feira (15).
A projeção da universalização no ano de 2070 representa um atraso de 37 anos com relação ao prazo que foi estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020): de que a universalização deve acontecer até o ano de 2033. Leia o estudo na íntegra neste link.
Segundo o instituto, se o país mantiver a progressão média observada de 2018 a 2022 até o ano de 2033, os serviços de abastecimento de água chegarão a 88%, e os de coleta e tratamento de esgoto chegarão a 65%, ainda distantes do que prevê o marco: 99% de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário.
O levantamento mostra que, de 2018 a 2022, a evolução do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto foi de apenas 1,3%, 2,85% e 5,98%, respectivamente. Apesar do avanço no tratamento de esgoto, este é o segmento mais distante da universalização, com 52,23% de cobertura, conforme o último dado coletado em 2022.
“Para isso mudar, precisamos de uma mudança de mentalidade nos municípios e uma participação ativa da população nesse processo. Estamos em ano de eleições municipais e é necessário que haja um comprometimento em relação às metas do marco legal”, relatou Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, à Agência iNFRA.
Perspectivas
O Instituto Trata Brasil identificou 13 projetos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que têm o potencial para impactar mais de 65 milhões de pessoas e podem ser concluídos nos próximos três anos. Entre eles, a privatização da Sabesp e a concessão do bloco de referência do Vale do Jequitinhonha.
Fora do âmbito do Bndes, existem outros 67 potenciais projetos de concessões dos serviços de água e esgoto, em diferentes regiões do Brasil, que estão em diferentes níveis de maturação, podendo impactar mais de 5 milhões de pessoas.
Apesar disso, os projetos contratados ainda são insuficientes para alcançar a universalização, sendo necessária a “estruturação e planejamento da infraestrutura, em conjunto com o aumento no volume de investimentos”. Cerca de R$ 509 bilhões precisam ser investidos, o que representa uma média de R$ 46,3 bilhões por ano.
“Temos casos de sucesso no nosso país, mas é preciso avaliar a situação de cada estado e entender se há capacidade econômico-financeira. Caso haja, é preciso ter um agência reguladora forte, que cobre o avanço dos investimentos, e caso não haja, buscar formas de atrair investimentos”, disse Luana Pretto.
Reforma Tributária
Em nota divulgada à imprensa, a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) alertou que a universalização também poderá ser “seriamente comprometida” com a Reforma Tributária.
A associação explica que o setor tem uma taxação de 9,74% e que não obteve “qualquer deferência entre os regimes diferenciados da reforma tributária, apesar dos apelos das entidades do setor”. Com isso, a alíquota incidente na conta de água subirá para 26,5%, o que geraria um aumento de 18% nas tarifas aos consumidores.
“A maior parte dos consumidores terá um brutal aumento na conta de água e as empresas terão um impacto enorme sobre contratos e previsões de investimentos já firmados”, explica a Abcon Sindcon. Para a entidade, o cenário é “totalmente desfavorável” e o cashback proposto na Câmara dos Deputados não ameniza a situação.
