Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A nova diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Verônica Sánchez, defendeu que os processos para a implementação dos contratos de saneamento por parte dos municípios, em busca da universalização do serviço, podem demorar “um pouquinho”, mas que “é melhor seguir um caminho seguro do que ir no atropelo e não conseguir cumprir os desafios de criar uma instância de governança em uma região para prestação do serviço”.
A afirmação foi feita em entrevista à Agência iNFRA após a posse da nova diretoria da ANA na última quarta-feira (4), em Brasília. Verônica afirmou, referindo-se a alterações de prazos feitas por decreto pelo governo em relação às etapas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, que, “ao tempo em que parece que a gente está dilatando o prazo, no final das contas acho que vai ser um caminho mais seguro para que isso [a universalização] possa ser implementado de fato”.
O novo marco, aprovado em 2020, manteve a definição da legislação de 2007 que previa que 99% da população brasileira tivesse acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto adequado, garantindo a universalização desses serviços, até 2033.
Desde a aprovação em junho de 2020, um dos principais pontos que atrasam o início efetivo da implantação dos serviços com maior velocidade é a comprovação, por parte de empresas com contratos em vigor, de que elas têm capacidade econômico-financeira para executar a universalização.
Sobre o tema, Verônica disse que “o novo marco traz uma série de opções para que os entes federados possam regularizar essas situações e buscar a universalização, seja por uma prestação direta, por uma licitação ou concessão. Tudo isso demora um pouquinho”.
A nova diretora da agência, que no marco foi alçada à condição de órgão responsável por fazer normas de referência para o setor, completou: “A regionalização não é apenas um ato administrativo, ela depende de uma pactuação entre municípios com os estados da federação, com as agências reguladoras, para de fato conseguir fazer a regionalização, criar uma instância de governança e então fazer uma concessão de saneamento”.
Decreto ampliou prazo
No início de abril, o Poder Executivo publicou o Decreto 11.030/2022, que muda algumas regras do período de transição do marco do saneamento. Entre elas, estendeu por um ano, até 31 de março de 2023, o prazo para que municípios recebam recursos federais.
No entanto, esses entes precisam cumprir algumas condições mínimas para receber os recursos, como já ter apresentado ao legislativo local um projeto de lei de regionalização ou ter um estudo ou proposta de regionalização em fase de desenvolvimento com o governo federal.
“O executivo optou por dilatar esse prazo para dar tempo dos municípios de fato conseguirem fazer esse movimento, considerando que muitos estados propuseram as leis de regionalização, mas muitas estão nas assembleias legislativas. Elas não entraram em vigor ainda”, explicou Verônica.
Além disso, precisam seguir o seguinte cronograma estabelecido na norma, sob pena de terem que ressarcir os cofres públicos em caso de descumprimento:
– até 30 de novembro de 2022, aderir a mecanismo de prestação regionalizada e comprovar a contratação de estudo de modelagem para concessão regionalizada junto a instituição financeira;
– até 31 de março de 2024, publicar o edital de licitação para concessão dos serviços que substituirá o contrato irregular;
– até 31 de março de 2025, substituir os contratos de programa vigentes por contratos de concessão.
Demais municípios
Em relação aos municípios que não se enquadram nas condições definidas pelo decreto, a diretora-presidente da ANA afirmou que a solução será fazer o repasse de recursos “por meio de convênio, repasse de recursos da União, financiamento via FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou via bancos públicos”.
Sobre as prestadoras que não conseguiram comprovar capacidade econômico-financeira para prestar os serviços nos municípios, Verônica disse que elas “têm algumas opções que estão dadas, inclusive nesse decreto, que é um prazo maior para se regionalizar, seja por meio de região metropolitana, microrregião ou consórcio intermunicipal”.
Dificuldade de articulação
Para a sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais do BMA Advogados, Ana Cândida de Mello Carvalho, o decreto reconhece que “a grande dificuldade do saneamento sempre foi a articulação entre os dois níveis federativos diferentes que são competentes para a matéria” e a burocratização do setor.
Ana Cândida apontou ainda que “na medida em que a gente está prorrogando prazo, a gente acaba por correr o risco de impactar o prazo último que é o mais relevante do marco, o de universalização”. No entanto, ponderou que “o atingimento das metas depende muito da efetividade da regionalização”.
Capacitação
Entre as prioridades da nova diretora-presidente da ANA está cumprir as agendas associadas às normas de referências, mas também criar guias e capacitar as agências infranacionais para que essas normas sejam aplicadas.
A cerimônia de posse dos novos diretores da agência foi realizada na quarta-feira (4). Verônica é formada em Relações Internacionais pela UnB (Universidade de Brasília) e trabalha no serviço público desde 2009.
Ela já ocupou cargos na Casa Civil da Presidência da República e participou do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mais recentemente, estava à frente da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além dela, tomaram posse os diretores Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos, Filipe de Mello Sampaio Cunha e Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, e o ouvidor-geral da autarquia, Ricardo Medeiros de Andrade. Vitor Saback integra o time de diretores da ANA – ele assumiu o cargo em 2020.
