Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) reduziu em 40% as atividades de fiscalização do setor aéreo e suspendeu a certificação de pilotos, comissários e novas aeronaves, além de anunciar cortes de contratos terceirizados e de investimentos previstos em tecnologia da informação. As medidas, divulgadas nesta segunda-feira (1º), têm como objetivo adequar as despesas da agência depois do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento de 2026, anunciado na última semana pelo governo. A restrição representa cerca de 20% dos recursos disponíveis para estes fins.
A fiscalização ficará concentrada nas unidades da agência, o que, na visão da ANAC, prejudica o combate ao transporte de cargas ilícitas. A avaliação da reguladora é que os efeitos do bloqueio também atingem diretamente companhias aéreas e fabricantes que dependem de certificações para ampliar operações ou incorporar novas aeronaves às suas frotas. A agência confirmou que está em tratativas com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e que ambos aguardam reunião com a Casa Civil para tratar do tema.
Franca disse à Agência iNFRA que “o contingenciamento foi aplicado de forma linear aos ministérios e às agências vinculadas, o que também impactou o orçamento” da própria pasta de Portos e Aeroportos. O ministro afirmou ainda que estão “atentos às necessidades das agências e trabalhando para buscar alternativas que possam contribuir para a recomposição dos recursos, na medida das possibilidades orçamentárias e fiscais”.
Em nota, a ANAC afirmou que a restrição orçamentária poderá causar impactos à segurança operacional da aviação civil e gerar prejuízos para usuários e empresas do setor, incluindo aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças. A agência também informou que foram cancelados todos os eventos institucionais e a participação de servidores da reguladora em eventos internacionais e destacou que a suspensão dos certificados para pilotos e comissários “implicará diretamente na entrada de novos profissionais num mercado que já opera com falta de pessoal”.
“Bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. […] A Agência espera que o bloqueio do valor seja revisto pelo Governo Federal, entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”, diz a nota.
O bloqueio de R$ 22,1 bilhões das despesas discricionárias foi anunciado pelo governo em maio com a divulgação do último relatório de avaliação de despesas e receitas, por conta do aumento das projeções das despesas obrigatórias sujeitas ao limite fiscal. A quantia se soma ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão que havia sido anunciado em março, o que elevou a contenção total para R$ 23,7 bilhões em 2026.
