Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Além da expectativa pela regulamentação do ressarcimento dos cortes de geração de energia, o setor elétrico também aguarda para este ano a conclusão pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) da CP (Consulta Pública) 45/2019, que trata do ordenamento dos cortes (curtailment). Embora o processo não aborde a compensação, é considerado fundamental pelos agentes para uma maior previsibilidade de quando serão cortados.
A ANEEL informou à Agência iNFRA que está terminando a reavaliação dos impactos da Lei 15.269/2025 na consulta pública e que haverá instrução no processo ainda neste mês.
“A regulamentação da Lei 15.269 referente à compensação financeira relativa aos cortes de geração vai além do escopo da Consulta Pública 45/2019. Dessa forma, já consta, na Agenda Regulatória da ANEEL, atividade aprovada pela diretoria da agência que terá início de instrução neste mês”, disse a reguladora em nota.
A proposta da área técnica da reguladora, formulada antes da aprovação da lei no Congresso, tem dividido o setor, ao criar grupos para o ordenamento dos cortes e o rateio contábil. A proposta inclui, por exemplo, hidrelétricas, eólicas e solares no mesmo grupo.
“Preocupa misturarem banana com laranja nos grupos para qual vai ser cortado primeiro”, disse Elbia Gannoum, da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias). Ela defende que a solar de grande porte e a eólica têm naturezas idênticas e poderiam ficar juntas, mas que as usinas hídricas têm “características distintas e deveriam ficar separadas”.
No segmento hidrelétrico, a Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) disse defender que o ordenamento físico de cortes “deixe de priorizar a redução da geração hidrelétrica e estabeleça um rateio econômico justo”.
A entidade defendeu que sejam incluídas no curtailment a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) e usinas conectadas na distribuição (Tipo 3), além do aprimoramento da programação da operação, com instrumentos como a antecipação de exportações para mitigar o curtailment hídrico.
