Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor estão desobrigadas de pagar o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A liminar foi publicada na terça-feira (7).
A decisão do juíz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio acolhe o mandado de segurança impetrado pelas cinco petroleiras, reconhecendo o caráter arrecadatório do imposto destinado a “financiar despesas estatais”, sem qualquer relação com política cambial, equilíbrio da balança comercial ou regulação do mercado externo, o que lhe retira “justificativa constitucional”.
