da Agência iNFRA
O superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), André Freire, confirmou que entre este ano e o próximo a agência pretende colocar em prática um modelo de regulação experimental (sandbox regulatório) de free flow em uma ou duas concessões já existentes.
A afirmação foi feita na última sexta-feira (8) durante o seminário “Inovação para Mobilidade nas Rodovias Concedidas”, promovido pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.
No momento, o único contrato com previsão de free flow é o da BR-116-101/RJ-SP, administrado pelo Grupo CCR, iniciado neste ano. A previsão é que o sistema seja implementado na região metropolitana de São Paulo no terceiro ano de concessão.
Embora Freire afirme que a maior dificuldade da adesão do free flow não seja a tecnologia a ser utilizada e que não pode fazer muito nesse sentido, ele admite que a agência ainda não sabe qual o melhor dispositivo a ser usado para fazer a cobrança.
“É difícil pensar a mesma solução para perfis [de rodovias] tão diferentes”, afirmou o superintendente. Ele completou falando sobre as possibilidades de como fazer a cobrança: “Por quilômetro, fazer por pórtico, vai ser no GPS ou pelo celular”.
A fim de achar uma solução viável, a autarquia está buscando soluções internacionais. Freire explicou que representantes da agência estiveram “recentemente em uma missão internacional na República Tcheca e na Holanda, mais para ver pesagem em movimento, mas acabaram entrando em temas como free flow, e agora a ANTT vai em uma missão internacional para o Chile e para os Estados Unidos com foco em free flow”.
Além dos projetos pilotos federais, está prevista também a implementação da tecnologia em rodovias estaduais, como o Rodoanel Metropolitano de Minas Gerais e o Rodoanel Norte (SP).
Transição
Durante o processo de transição da cobrança feita pela praça de pedágio para o free flow, o superintendente disse que na fase mais inicial de implementação talvez seja necessário continuar com as duas formas de arrecadação.
Porém, mesmo com a convivência dos dois sistemas, Freire afirmou que a ANTT “acredita que a tecnologia já permite mitigar o risco de dupla cobrança” e que nas praças de pedágio há câmeras associadas que podem capturar e identificar se o pagamento foi feito ou não. Em relação à possibilidade de o usuário pagar a mais do que rodou no período de transição, ele disse que “hoje, o sistema regulatório prevê uma proporcionalidade dessa tarifa”.
“Enquanto o usuário que trafega pelo modelo tradicional de praça está pagando um valor absolutamente maior, mas um valor proporcional ao trecho de cobertura da praça, o usuário que trafega pelo modelo livre, em tese, está pagando pelo quilômetro rodado. Ao fim, a depender da calibragem, eles vão pagar o mesmo preço por quilômetro rodado e muitas vezes é isso que importa”, afirmou Freire.
Inadimplência
Durante o evento, Freire voltou a falar que o principal risco do free flow é a inadimplência. Além disso, ele também mencionou a possibilidade de o modelo ser um “fracasso” ou, ao contrário, a adesão ser tão alta que o concessionário não consiga administrar.
Com relação à inadimplência, Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), declarou que o correto seria distribuir os riscos entre o estado e as concessionárias.
Por sua vez, Marcello da Costa, secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, acredita que o risco precisa ficar com a concessionária tanto em casos de inadimplência, quanto na possibilidade de lucro.
