Planos setoriais do PNL 2035 serão levados a consulta pública até o fim do mês, diz secretária do MPor

da Agência iNFRA

Os planos setoriais para rodovias, ferrovias, portos e hidrovias deverão ter suas consultas públicas lançadas até o fim deste mês. Esse é o início da etapa final para a conclusão do PNL (Plano Nacional de Logística) 2035, que pretende ser a ferramenta para o planejamento de transportes do país nos próximos anos.

A informação foi dada pela secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, à Agência iNFRA ao participar do evento Infraconnect, na última terça-feira (12). Promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o encontro tratou da necessidade de maior integração entre órgãos governamentais para fomentar a conectividade no setor. A transmissão do evento está neste link.

O PNL 2035 foi lançado na gestão passada com a promessa de ser a ferramenta para priorização dos investimentos em transportes no país. Após a etapa inicial de identificação de demandas e produção das diretrizes, cada área de transporte faria um plano setorial voltado a identificar os investimentos que deveriam ser priorizados e separar os que seriam feitos com recursos públicos e em parcerias.

Uma portaria do antigo Ministério da Infraestrutura indicava que esses planos estivessem prontos até 2023 para que fosse possível vincular o PNL ao PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, aprovado pelo Congresso no ano passado. Mas, atrasos que já vinham desde a gestão passada e uma determinação dos novos ministérios de revisão nos projetos deixados impediram que os planos setoriais fossem levados a consulta até agora.

A demora levou o TCU (Tribunal de Contas da União), numa auditoria sobre o tema do ano passado, a apontar uma série de problemas no planejamento setorial de transporte na atual gestão, como a inclusão de obras no Novo PAC sem critérios e que se mostravam com menor retorno econômico social que outras deixadas de lado, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA.

O Ministério dos Transportes determinou várias mudanças no modelo porque considerou que os planos setoriais tinham “premissas erradas”. A revisão, segundo uma fonte, foi encerrada e agora o plano está pronto para ser lançado. Além disso, a Infra S.A., estatal do Ministério dos Transportes que conduz o PNL, está trabalhando para já lançar a atualização do PNL até 2055.

Decreto também deve ser publicado
De acordo com a secretária Mariana Pescatori, além do lançamento dos planos setoriais, também deverá ser publicado o decreto que permitirá que as duas pastas que foram cindidas do antigo Ministério da Infraestrutura possam trabalhar de maneira coordenada no planejamento setorial, o que também foi motivo de cobrança na decisão do TCU.

Mariana afirmou que, mesmo sem a formalização do decreto, os dois ministros, Renan Filho e Silvio Costa Filho, têm trabalhado em cooperação e que as áreas técnicas das duas pastas continuam operando coordenadas em vários setores.

A integração entre os diferentes setores da infraestrutura por meio da conectividade foi o principal tema do encontro realizado na ANTT, mostrando que ela pode ser o elo entre todas as políticas públicas do governo, como disse o diretor da Anatel, Alexandre Freire.

Desafio ainda é falta de acesso a banda larga
No entanto, a falta de acesso a conexões de banda larga com qualidade foi apresentada como o principal desafio no momento. O diretor da ANTT Luciano Lourenço contou que há casos na BR-163/MT em que, quando caminhões param em áreas de sombra nas barreiras de pare e siga de obras, os veículos acabam bloqueados pelo sistema de segurança, que entende que ele está atrasado para chegar a um determinado ponto e pode ter sido roubado.

A diretora da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Flávia Takafashi, presente ao evento, contou que recebeu de um operador portuário no porto de Santos (SP), o maior do país, a informação de que a conectividade na área onde operava era insuficiente para implantar novos sistemas obrigatórios de gestão de carga. 

O diretor da ANTT Felipe Queiroz lembrou que um dos papéis da agência é fomentar a chamada intermodalidade no setor de transportes, mas que isso, de fato, só terá incentivo quando houver uma maior conectividade, possibilitando trocas de informações mais velozes e que leve a ganhos de eficiência para quem se utiliza de mais de um modo para transportar a carga.

Premiação para projetos de rede privada
O diretor-presidente da Anatel, Alexandre Baigorri, sugeriu a criação de uma premiação específica para as empresas que em redes privadas de telefonia apresentarem projetos nessas áreas que sejam voltados ao setor de transportes.

Segundo ele, a agência promoveu um primeiro chamamento de projetos desse tipo, mas que estavam mais ligados aos setores do agronegócio e óleo e gás. De acordo com Baigorri, o prêmio pode identificar bons projetos que posteriormente podem ser replicados, ampliando a eficiência e a produtividade no setor.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, lembrou ainda que nesta semana a diretoria da agência deverá aprovar regras para priorização de uso de recursos para desenvolvimento tecnológico para o setor ferroviário e também deverá haver mudanças para o setor de rodovias. 

Marco da Inteligência Artificial
Segundo ele, essa fonte de recursos voltada para a inovação poderá ser melhor utilizada a partir dessa normatização e se voltar para projetos que possam se utilizar da conectividade.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que relata o Marco Regulatório da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), indicou em sua fala no evento que a tendência é que uma proposta seja apresentada neste ano sem a criação do que ele chamou de “super agência” para regular o setor.

Segundo ele, a ideia é criar uma legislação principiológica, que não complique demais, e que mantenha sobre cada agência o poder discricionário para lidar com os desafios das novas tecnologias em cada área específica.

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