da Agência iNFRA
A PPSA (Pré-Sal Petróleo) publicou, nesta quinta-feira (9), o edital do primeiro Leilão de Áreas Não Contratadas, autorizado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O certame vai negociar direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, no pré-sal.
De acordo com o MME, o objetivo é garantir que os recursos da União sejam administrados com eficiência e transparência. “Estamos garantindo que os recursos da União sejam administrados com eficiência, transparência e responsabilidade, em benefício de toda a sociedade”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) destacando o papel estratégico do ministério na condução das políticas energéticas do país.
O diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, afirmou que o leilão representa uma oportunidade única para investidores. “Estamos alienando participações nas maiores jazidas do pré-sal, que está entre as províncias petrolíferas de maior produtividade do mundo, e que apresentam potencial de incremento nas áreas de Mero e Atapu”, disse.
O leilão será realizado no dia 4 de dezembro, na B3, em São Paulo. Os percentuais ofertados pela União somam 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões. O processo será dividido em três lotes, e as empresas interessadas poderão apresentar propostas até 3 de dezembro, às 21h59.
O pré-edital esteve em consulta pública entre 21 de agosto e 10 de setembro, período em que foram recebidas 54 perguntas e 209 recomendações. Poderão participar do certame empresas nacionais e estrangeiras, individualmente ou em consórcio, além de Fundos de Investimento em Participações.
A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.
O edital também define valores complementares extraordinários (earn out) à União, vinculados à cotação do petróleo tipo brent e a eventuais redeterminações das participações contratuais.
