da Agência iNFRA
O presidente Lula sancionou sem vetos a Lei Complementar 235/2026, originada do chamado ‘PLP da Gasolina’ (Projeto de Lei Complementar 114/2026). A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Aprovado pela Câmara e pelo Senado em 12 de agosto, o texto permite que renúncias de receita para mitigar os efeitos do choque internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio sejam compensadas por aumento extraordinário de receitas da União, incluindo royalties, participações especiais, receitas tributárias e dividendos do setor de óleo e gás.
A lei também estabelece, entre outros pontos, incentivos à produção de fertilizantes, com créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, e prevê benefícios tributários para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
