Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A primeira avaliação mais aprofundada de um estudo de viabilidade para uma concessão hidroviária no país indicou que não será fácil criar modelo viável para esse tipo de parceria com a iniciativa privada.
Na reunião da diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) da última quinta-feira (7), os diretores da agência aprovaram proposta indicando a necessidade de aperfeiçoamento dos estudos para a concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim, que liga o Rio Grande do Sul ao Uruguai, para tentar tornar viável a concessão.
Além de riscos apontados, como não haver um porto no lado uruguaio construído, o relator do projeto, diretor Alber Vasconcelos, informou que as estimativas feitas pela Infra S.A., responsável pelos estudos, indicam que as tarifas a serem cobradas seriam equivalentes ao transporte de caminhão, o que na prática torna difícil a migração de carga para o modal hidroviário.
Isso se deve ao valor de investimento estimado para a concessionária, R$ 76 milhões, que não inclui a dragagem de dois canais, que serão feitos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com recursos públicos.
O maior investimento a ser feito na concessão é na barragem e eclusa de São Gonçalo. Alber sugeriu que seja avaliado pelo Ministério de Portos e Aeroportos usar recursos públicos para a revitalização desses dois ativos, que serão necessários para o funcionamento da hidrovia.
“Certamente, o custo do real por tonelada transportada na rodovia se reduzirá, levando a atratividade ao modal frente ao rodoviário”, explicou o diretor.
Ele também indicou a necessidade de se fazer um acordo com a ALM (Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim), uma instituição pública ligada à Universidade Federal de Pelotas, que é responsável pela administração de barragem e eclusa, para que elas passem a ser administradas pelo futuro concessionário, podendo até mesmo auferir mais receitas e assim melhorar a viabilidade do projeto.
“O sucesso da concessão está vinculado a essa transferência”, afirmou o diretor. “Dificilmente a empresa se disponibilizará a fazê-lo sem controlar a barragem e a eclusa.”
A concessão de hidrovias é chamada de “última fronteira” das concessões no setor de transportes no país e vem ganhando muitos incentivos. Mesmo reconhecendo que os desafios são grandes por ser um processo ainda inédito, o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, e o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, anunciaram leilões para este ano e para 2025 de pelo menos cinco concessões que estão em estudos, uma delas a da Lagoa Mirim.
Arrendamentos aprovados
Na reunião, os diretores aprovaram os processos que autorizam um arrendamento portuário e colocaram em audiência pública outros dois. O leilão aprovado é o da área REC08, no porto de Recife (PE), destinado à movimentação de granéis vegetais (malte, trigo e milho).
É um dos projetos de arrendamento simplificado, pelo prazo de 10 anos, com previsão de investimentos na casa dos R$ 50 milhões para a operação de uma área de sete mil metros quadrados. Já os terminais que tiveram audiências públicas aprovadas são projetos mais robustos.
Um deles é o arrendamento definitivo da área MUC04, no porto de Fortaleza (CE), destinada à movimentação de contêineres. O arrendamento será por 25 anos, com investimentos estimados na casa dos R$ 360 milhões para a requalificação completa da área de 125 mil metros quadrados, que hoje tem um arrendamento provisório.
A outra área que vai a audiência é o terminal RDJ07, no porto do Rio de Janeiro (RJ), destinado a produtos para apoio offshore. O investimento estimado para a requalificação da área é na casa dos R$ 101 milhões. Os dados sobre o prazo para recebimento de consultas e data das reuniões presenciais ainda serão divulgados.
STS33, Concais e contêineres em Santarém
Outro arrendamento que a agência liberou foi o do STS33, no porto de Santos (SP), destinado à movimentação de contêineres. Mas, segundo os diretores, a área enfrenta uma situação “sui generis”, já que a prefeitura da cidade informa que só vai dar o alvará se a atual operadora, a Transbrasa, se mantiver na operação.
Segundo os diretores, há uma negociação entre a autoridade portuária local e a prefeitura para uma permuta da área de 51 mil metros quadrados, que não tem acesso ao mar e fica numa região residencial, por outra. Os estudos aprovados, no entanto, indicam que não será possível fazer uma licitação no modelo simplificado, como era previsto, porque os valores de arrendamento estavam muito baixos.
Na mesma sessão, os diretores também aprovaram parâmetros para o reequilíbrio do contrato da Concais, que opera o terminal de passageiros do porto de Santos, indicando que, com isso, será possível à autoridade portuária seguir com as negociações para a troca de área com a empresa.
Os diretores também aprovaram um pedido da CDP (Companhia Docas do Pará) para que a empresa Arco Norte Terminais possa fazer antecipação de receitas para um investimento de R$ 32 milhões de recuperação do cais, necessário para a operação de contêineres num berço público do porto de Santarém (área STM07).
“TUPs secos” e SPU
Os diretores também votaram um conjunto de processos que analisavam denúncias contra TUPs (Terminais de Uso Privado) na região de Itajaí (SC) que são operados apenas pelo lado terrestre, sem acesso a navios, chamados TUPs secos. O pedido do denunciante, a Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres) era pelo fechamento dos terminais.
Numa decisão confusa, após uma longa discussão, quando já havia mais de sete horas de reunião, os diretores entenderam que não há motivos para o encerramento das atividades desses TUPs, mas abriram processo apartado para avaliar diversas questões suscitadas na análise, como a falta de regras para esse tipo de operação por um terminal privado.
Os diretores também reclamaram da demora da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em liberar a documentação para o registro de terminais, o que tem obrigado a diretoria a aprovar autorizações provisórias para funcionamento de terminais.
