Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (15) novo parecer sobre o PL (Projeto de Lei) 3.025/2023, que trata da rastreabilidade da cadeia do ouro no Brasil. O relatório, publicado no início da tarde, manteve boa parte das medidas contidas no texto anterior, o que contraria o segmento da mineração industrial representada pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O projeto está na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (16). A matéria chegou a ser incluída na pauta de votação da sessão de quarta, mas, no fim da sessão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou do acordo com o presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), Joaquim Passarinho (PL-PA), para que o texto seja debatido com o Ministério da Justiça e Casa Civil e retorne ao plenário no dia 22 de abril.
No texto substitutivo, Beltrão, que é relator da matéria, continua atribuindo à Casa da Moeda o papel de operar, com exclusividade, o sistema de monitoramento da produção do metal.
O relatório também estabelece a obrigação de fazer a marcação física e digital do ouro na origem, define que a primeira venda do metal deve ser feita a uma instituição financeira credenciada junto ao Banco Central (as DTVMs), cria taxa para cobrir despesas da Casa da Moeda e define que a ANM (Agência Nacional de Mineração) deverá regulamentar a lei no prazo de até 60 dias.
Divergência
O Ibram, que já vinha fazendo críticas à versão anterior, reagiu imediatamente ao novo substitutivo. Assim que o documento foi divulgado, o presidente da entidade, Pablo Cesário, manifestou o descontentamento do setor durante entrevista para falar do balanço setorial do primeiro trimestre.
“Uma análise de bate-pronto que fizemos aqui indica que o projeto piorou no último relatório, porque, principalmente, abre espaço para uma forma boa de burlar a boa fé objetiva, que é a autodeclaração de origem de ouro”, disse o executivo do Ibram, a jornalistas.
O presidente do instituto tem defendido que o país precisa de um sistema de rastreamento do ouro para a operação de pequeno porte, os garimpos. A entidade já apresentou nota técnica rebatendo pontos da proposta legislativa. No documento, o instituto argumenta que o segmento industrial já conta com sistema rigoroso e transparente de monitoramento da produção e, portanto, não deve ser penalizado com nova taxa e mais burocracia.
Críticas semelhantes também já foram feitas pelo presidente da FPMin (Frente Parlamentar da Mineração Sustentável), deputado Zé Silva (União-MG). O parlamentar é autor de projeto que trata do mesmo tema, o PL 2.580/2023.
*Reportagem atualizada às 9h34 de quinta-feira (16) com a informação de que o tema entrou na pauta da Câmara.
