Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (15) novo parecer sobre o PL (Projeto de Lei) 3.025/2023, que trata da rastreabilidade da cadeia do ouro no Brasil. O relatório, publicado no início da tarde, manteve boa parte das medidas contidas no texto anterior, o que contraria o segmento da mineração industrial representada pelo Ibram (Instituo Brasileiro de Mineração).
No texto substitutivo, o parlamentar, que é relator da matéria, continua atribuindo à Casa da Moeda o papel de operar, com exclusividade, o sistema de monitoramento da produção do metal.
O relatório também estabelece a obrigação de fazer a marcação física e digital do ouro na origem, define que a primeira venda do metal deve ser feita a uma instituição financeira credenciada junto ao Banco Central (as DTVMs), cria taxa para cobrir despesas da Casa da Moeda e define que a ANM (Agência Nacional de Mineração) deverá regulamentar a lei no prazo de até 60 dias.
Divergência
O Ibram, que já vinha fazendo críticas à versão anterior, reagiu imediatamente ao novo substitutivo. Assim que o documento foi divulgado, o presidente da entidade, Pablo Cesário, manifestou o descontentamento do setor durante entrevista para falar do balanço setorial do primeiro trimestre.
“Uma análise de bate-pronto que fizemos aqui indica que o projeto piorou no último relatório, porque, principalmente, abre espaço para uma forma boa de burlar a boa fé objetiva, que é a autodeclaração de origem de ouro”, disse o executivo do Ibram, a jornalistas.
Cesário, que está em Belo Horizonte (MG), disse que buscava informações sobre a reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados para saber da possibilidade do PL 3.025 ser votado ainda nesta quarta-feira (15).
O presidente do instituto tem defendido que o país precisa de um sistema de rastreamento do ouro para a operação de pequeno porte, os garimpos. A entidade já apresentou nota técnica rebatendo pontos da proposta legislativa. No documento, o instituto argumenta que o segmento industrial já conta com sistema rigoroso e transparente de monitoramento da produção e, portanto, não deve ser penalizado com nova taxa e mais burocracia.
