Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A nova proposta de cálculo da indenização da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), que reduz em R$ 5,6 bilhões os pagamentos às transmissoras de energia, causaria um impacto de cerca de R$ 5 bilhões apenas a dois grupos: Eletrobras e ISA Energia. A proposta é fruto de uma convergência por um “meio termo” entre as partes e deve ser analisada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (10).
Quatro subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul) deixariam de receber cerca de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões apenas para Furnas. Já a ISA Energia teria uma redução de indenizações de cerca de R$ 1 bilhão até 2028. Outras quatro transmissoras respondem pelo restante: Cemig-GT, Copel-GT, Celg-GT e CEEE-GT.
Os cálculos foram feitos pela Agência iNFRA com base no memorando emitido pela STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica) na última semana.
A proposta na mesa tem menor impacto para as transmissoras do que a levada em maio do ano passado, pelo diretor Fernando Mosna, da ANEEL. Pelos termos da época, as indenizações seriam reduzidas em R$ 11,6 bilhões (em valores não corrigidos), sendo o impacto ao Grupo Eletrobras da ordem de R$ 7 bilhões.
Fluxo de pagamentos
Na última sexta-feira (6), a ANEEL realizou uma reunião com os agentes para debater o memorando da área técnica. O documento traça dois cenários possíveis de pagamento, entre julho deste ano e junho de 2028. As transmissoras afirmaram que não tinham nenhuma preferência.
Já o representante dos usuários manifestou a preferência pelo primeiro cenário, que tem maior redução tarifária no primeiro ano e pagamentos uniformes nos anos seguintes. Já o segundo cenário prevê um pagamento maior neste ano, com redução nos próximos ciclos.
Caso aprovada a proposta, haverá uma diminuição dos pagamentos da RBSE às transmissoras de R$ 1,89 bilhão ao ano. A aplicação da nova metodologia vigoraria a partir de julho.
Placar
Em maio de 2024, quando os pedidos de revisão foram levados à diretoria por Mosna, o então diretor Hélvio Guerra deixou voto consignado seguindo o relator. Dessa forma, já há dois votos dados no processo. Naquela ocasião, a diretora Agnes Costa pediu vista do item.
Restam votar, além de Agnes, o diretor-geral, Sandoval Feitosa; e o diretor substituto Daniel Danna, que ocupa a cadeira deixada pelo diretor Ricardo Tili. Já a diretora substituta Ludimila Lima não poderá votar, uma vez que Hélvio já deixou seu voto registrado.
O que é a RBSE
A RBSE é uma compensação financeira para investimentos não depreciados em concessões vencidas de transmissão de energia, a ser paga, até 2028, a algumas transmissoras por meio de receitas. A possibilidade foi estabelecida no âmbito da renovação das concessões do segmento, permitida pela MP 579/2012 -posteriormente convertida na Lei 12.783/2013.
Os valores por ciclos foram fixados por resoluções emitidas pela ANEEL entre 2021 e 2022. No entanto, a forma de calcular a depreciação foi questionada por empresas de geração de energia e entidades como Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia).
