Agência iNFRA
O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) afirmou nesta terça-feira (1º) que vai iniciar uma campanha contra o que classifica como “asfixia orçamentária e desmonte institucional” das agências reguladoras. O objetivo da entidade, que representa as 11 autarquias, é realizar mobilização semelhante à “Valoriza Regulação”, campanha realizada no ano passado em que buscava equiparação salarial junto ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Na avaliação do Sinagências, o país enfrenta “processo deliberado de demolição das capacidades públicas”. Em nota, a entidade lista uma série de impactos decorrentes de cortes no orçamento das autarquias. “A estrutura das agências reguladoras federais – responsável por fiscalizar setores essenciais como energia, saúde, transportes e aviação – está sendo desmontada em silêncio, por meio de cortes orçamentários, paralisação de concursos, substituição de efetivos por temporários e esvaziamento institucional”, disse por meio de nota.
O Sinagências ressaltou também que, por falta de recursos, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) demitiu 145 trabalhadores terceirizados, enquanto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) teria dispensado mais de 200 profissionais.
Na área da Saúde, o sindicato aponta que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem cancelado ações de fiscalização e eventos com vigilâncias locais. No caso da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), destaca que a autarquia acumula perda de 40% do orçamento, desde 2020, mantendo, mesmo com “infraestrutura fragilizada”, um total de 27 mil reclamações mensais.
Na aviação, o Sinagências lembra que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) admitiu que o corte de 25% no orçamento deste ano provocou “paralisação de exames, suspensão de certificações e risco à segurança aérea”. Os impactos, segundo o sindicato, também têm sido contabilizados no setor de óleo e gás. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), relata a entidade, suspendeu o monitoramento da qualidade dos combustíveis e cortou 41 postos de trabalho.
O Sinagências afirma ainda que, no saneamento, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) reduziu a frequência de manutenções em estações de monitoramento, que são, por sua vez, consideradas essenciais à prevenção de eventos climáticos extremos. No caso da mineração, o alerta da ANM (Agência Nacional de Mineração), segundo o sindicato, seria de risco de paralisação de atividades, como fiscalização de barragens e lavra ilegal.
