da Agência iNFRA
Desde a aprovação do marco legal do saneamento básico, em 2020, até o momento, o número de municípios atendidos por empresas privadas no Brasil aumentou 203%. Os números são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado na última quinta-feira (4) pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
De acordo com o panorama, as empresas privadas atuam de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas em 881 cidades, equivalente a 15,8% dos municípios brasileiros. Em 2020, eram apenas 389 municípios atendidos pela iniciativa privada. No total, 52 milhões de pessoas são beneficiadas pelo serviço.
Além disso, o levantamento mostra que a tarifa social se expandiu entre a rede privada: uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas seguem a tarifa social, referente a 10,5%. Um aumento de 6,4 pontos percentuais com relação ao que foi registrado em 2020. O documento na íntegra está neste link.
Apesar do avanço significativo do atendimento realizado pela iniciativa privada, as companhias estaduais ainda lideram nesse quesito, estando presente em 63,1% dos municípios brasileiros. Os serviços municipais ficam em segundo lugar, com atendimento em 32,2% das cidades.
Prioridade
O panorama ainda mostra que 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo, o que mostra a necessidade de acelerar os investimentos no setor para reduzir a desigualdade. Segundo a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, é preciso que o saneamento seja considerado “uma prioridade”.
Para Renato de Castro, advogado sócio da área de infraestrutura do escritório Almeida Prado & Hoffmann, a necessidade de mais investimentos é clara, mas também é fundamental que sejam definidas regras para estimular a execução desses investimentos, principalmente em regiões mais carentes do país.
