Secretário de ferrovias defende avaliar metodologia de definição de outorgas de renovações ferroviárias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário de Ferrovias do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, defendeu a necessidade de uma avaliação da metodologia usada no governo passado para definir o valor para as renovações antecipadas de concessões ferroviárias.

O programa foi iniciado em 2015 e, entre 2019 e 2022, foram feitas as renovações antecipadas de contratos que venceriam a partir de 2026 das concessões da Malha Paulista (Rumo), EFC e EFVM (Vale) e Malha Sudeste (MRS) em troca de investimentos e com geração de outorgas a serem pagas pelas concessionárias.

Um GT (Grupo de Trabalho) foi criado pela secretaria executiva do ministério neste mês para avaliar as metodologias usadas para se chegar ao valor dos ativos nessas renovações. 

Ressaltando que o trabalho visa buscar aprimoramentos e que vai garantir segurança jurídica, sem modificar contratos já em andamento, Leonardo Ribeiro defendeu que é um dever de quem assume fazer avaliações sobre as políticas públicas.

“A gente acha que essas renovações feitas devem ser avaliadas para a gente tentar fazer uma política de avaliação sistemática do que foi feito, do que pode ser aprimorado”, disse Ribeiro. “Queremos verificar como teria sido o valor de uma outorga [nas já renovadas], só para a gente ter uma ideia do que foi.”

O secretário, economista de formação, explicou que o modelo usado foi o fluxo de caixa descontado. Segundo ele, não existe só esse modelo no mundo quando se pensa em precificação de ativos de infraestrutura, apesar de ser o mais usado.

Nas audiências públicas de renovação da Malha Paulista e das ferrovias da Vale houve severas críticas à precificação dos ativos. Durante a análise das contribuições e no processo de avaliação dos estudos no TCU (Tribunal de Contas da União), os valores foram modificados e ficaram mais altos que os inicialmente previstos.

Segundo o secretário, as avaliações do GT também vão apoiar em outro tema das renovações, que são as devoluções de ferrovias não utilizadas pelos concessionários, estimadas em quase dois terços da malha e que atinge especialmente as duas grandes malhas atualmente em processo de renovação, a Ferrovia Centro-Atlântica (VLI) e a Malha Sul (Rumo).

Questões federativas
No caso da Centro-Atlântica, Ribeiro afirmou que a ferrovia passa por muitos estados, o que tem trazido para o processo questões federativas e, consequentemente, “questões políticas”. 

Ele disse que será necessário discutir a ligação entre Sudeste e Nordeste, inclusive pensando em investimentos para requalificar essa malha e torná-la de bitola larga, garantindo melhor conexão com as malhas de outras ferrovias. Mas lembrou que também há demandas dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para atendimento a portos, que devem ser equacionadas.

“A solução passa por uma audiência pública para que se tenha transparência na hora da apresentação das questões e a renovação seja vantajosa para o setor público e também tenha uma visão de pais, para que o interesse público permaneça”, defendeu o secretário.

No caso da Malha Sul, Leonardo Ribeiro afirmou que será essencial o trabalho do GT para que seja possível precificar o valor dos ativos que serão devolvidos, o que está sendo feito em parceria com o DNIT e a Infra S.A. E defendeu que encerrar trechos ferroviários não significa transportar menos, usando como exemplo o processo de redução de malha feito nos EUA nos anos 1970/1980, que resultou num maior volume transportado.

Trabalho com o TCU
Ribeiro lembrou ainda que outro fator importante para a tomada de decisão em relação às devoluções de trecho e renovações serão os processos que estão em andamento na secretaria de resolução consensual do TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar o reequilíbrio da renovação da Malha Paulista e a modelagem de devolução de um trecho da Malha Sul.

“Estou bem impressionado com a qualidade do corpo do TCU e como o ministro está conduzindo o processo. Acho que vamos ter bons resultados nos dois”, disse o secretário.

Transnordestina e Fico/Fiol
O secretário disse ainda que o governo não pretende rever a alteração na concessão da Transnordetina que retirou o trecho pernambucano da atual concessionária, mas que o trecho no estado será viabilizado. 

Ainda de acordo com Leonardo Ribeiro, os estudos de viabilidade para a concessão da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) estão em fase final de avaliação, com possibilidade de que seja viável fazer uma concessão conjunta dos dois trechos em construção associados a novos trechos a construir.

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