Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A repactuação da BR-163/MT e da BR-230/PA, operada pela Via Brasil, poderá resultar em uma elevação de aproximadamente 12% na TBP (Tarifa Básica de Pedágio) e o contrato, originalmente de 10 anos, ser estendido por mais 15 anos, para que os investimentos propostos de ampliação da rodovia possam ser realizados.
Os ajustes estão em debate na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), que nesta quarta-feira (2) divulgou as informações em painel de referência sobre a solução consensual do trecho. As intervenções pleiteadas nas negociações incluem a duplicação de 245 quilômetros do trecho da estrada no Mato Grosso (93% da extensão da rodovia no estado) e a implantação de 47 quilômetros de faixas adicionais em rampas da rodovia no Pará (7% da extensão total do trecho no estado).
Segundo Paulo Boschiero, representante da Conasa, principal acionista da concessionária, a companhia foi surpreendida com aumento de tráfego “muito acima do esperado” em relação a estudos prévios do governo. Ele conta que em 2022, primeiro ano da concessão, foi registrado um tráfego 36% maior do que o previsto no estudo de viabilidade. Tendência também vista nos anos seguintes, com aumento de 40%, em 2023, e 25% a mais em 2024, quando houve quebra de safra e fechamento do porto de Miritituba durante dois meses e meio.
“Esse tráfego provoca uma queda de nível de serviço. O nível de serviço é uma questão técnica. A gente está hoje no nível de serviço, essencialmente D para E, no estado do Mato Grosso”, disse, acrescentando que o desempenho tem impactado na segurança viária com maior número de acidentes e mortes.
Os trechos em discussão totalizam 1.009 km de extensão nos estados do Pará e do Mato Grosso. A comissão consensual foi iniciada em 10 de abril deste ano e tem como prazo ordinário a data de 11 de julho, prorrogável por mais 30 dias. Além dos investimentos em rodovias nos dois estados, a repactuação abarca melhorias ao acesso portuário, principalmente em Miritituba (PA). De acordo com o TCU, os desafios da repactuação estão relacionados ao cumprimento dos prazos, à realização dos investimentos e qualidade dos serviços prestados. Leia aqui a apresentação sobre a repactuação.
Durante o painel, a secretária de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, destacou que a proposta da concessionária, em tratativa na comissão, prevê mais investimentos (capex) em relação ao contrato original firmado em 2022. Se o caso for aprovado conforme a proposta inicial, os investimentos devem subir de 2,43 bilhões para R$ 8,95 bilhões. O volume de investimentos foi pensado na concessão para o período curto de contrato, que se encerraria com a estimativa de início da operação da Ferrogrão, ferrovia com traçado paralelo ao da BR-163 na região.
Ferrogrão
Presente à abertura do painel, o ministro em exercício e secretário-executivo do ministério, George Santoro, ressaltou que, desde o início, a concessão operada pela Via Brasil previa como alternativa logística a operação da Ferrogrão, projeto que hoje está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Estamos avançando [com a Ferrogrão], mas é um processo complexo, demorado e, tudo dando certo, dentro do planejado, nossa previsão é que essa ferrovia poderá ficar pronta pelo menos em torno de 2040”, estimou.
Para Paulo Boschiero, da Conasa, a otimização contratual da BR-163 não se opõe à Ferrogrão. Segundo ele, enquanto a ferrovia não chega, o aumento de infraestrutura é necessário para o usuário atual. “Quando a Ferrogrão chegar, a gente precisa de estrada para transportar até os terminais da Ferrogrão”, disse.
Também presente à mesa, André Nassar, da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), disse se incomodar com a discussão de que a repactuação em análise esteja atrelada ao atraso da Ferrogrão, o que segundo ele não é desejável. A secretária Viviane Esse, por sua vez, afirmou que, no entendimento da pasta, as duas infraestruturas (rodoviária e ferroviária) são consideradas necessárias, dado o crescimento de volume de cargas previsto para os próximos anos na região.
Felipe Queiroz, diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), afirmou que o cenário de incerteza sobre quando o projeto da Ferrogrão vai sair é visto como um desafio, dado que impacta o fluxo de investimentos da BR-163/MT. Luis Henrique Baldez, presidente da ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), defendeu que a repactuação considere o degrau tarifário, dado o elevado grau de incerteza do projeto, e que deve haver clareza no contrato sobre a entrada, a qualquer tempo, da operação da Ferrogrão.
“Se a Ferrogrão for um fator de desequilíbrio contratual, tem que estar previsto no contrato, e a forma de que esse reequilíbrio será resolvido.”
Repactuações Transnordestina e Vale
A Agência iNFRA apurou que o TCU vai iniciar em julho a comissão de solução consensual para repactuação do contrato da FTL (Ferrovia Transnordestina Logística). A proposta é que a companhia devolva a maior parte da malha e opere alguns corredores que levam aos portos de Itaqui (MA) e Pecém (CE).
O tribunal deverá realizar, ainda neste mês, um painel de referência para debater a repactuação dos contratos de concessão operados pela Vale, cujo prazo ordinário da comissão termina em 23 de julho. A negociação, que trata da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e da EFC (Estrada de Ferro Carajás), envolve aspectos como indenização de base de ativos e passivos, composição do fluxo de caixa, acréscimo de outorga e caderno de obrigações.
A corte de contas avaliará a redução de conflitos urbanos conforme demandas de prefeituras e stakeholders, a substituição de obras e pagamentos antecipados, além de analisar o projeto da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e a metodologia de cálculo do ISF (Índice de Saturação Ferroviária).
