Elisa Costa, da Agência iNFRA
Servidores de 11 agências reguladoras do país não descartam a possibilidade de iniciarem uma greve neste mês, caso as negociações num processo de reestruturação das carreiras do setor não avance numa reunião prevista com representantes do governo no próximo dia 11 de julho.
A categoria tem ampliado a mobilização, que vem ganhando apoio entre as diretorias colegiadas de diversas agências desde o mês passado. Algumas chegaram a suspender reuniões colegiadas para deliberar processos em apoio ao movimento.
Na última sexta-feira (28), os servidores decidiram, em assembleia convocada pelo Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), realizar uma paralisação nacional de 24 horas na próxima quinta-feira (4). O objetivo é pressionar o governo em meio às negociações salariais em curso desde o início do ano.
Em entrevista à Agência iNFRA, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, contou que a negociação que está sendo feita com o governo federal em busca de melhorias para a categoria “anda a passos lentos”. E informou que, dependendo dos resultados da próxima reunião, o sindicato não descarta a possibilidade de propor uma greve.
Os servidores estão em negociação com o governo desde outubro de 2023, quando a Mesa Específica e Temporária das Carreiras das Agências Reguladoras foi instalada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Entre as pautas, estão reivindicações salariais, reestruturação de carreira e abertura de mais vagas em concursos públicos. Os servidores reclamam que, ao longo da última década, as carreiras foram tendo seus salários achatados e hoje eles recebem valores muito abaixo de outras carreiras de estado.
Isso tem criado forte tendência de migração de servidores para outros órgãos e para a iniciativa privada. Os recentes cortes orçamentários lineares do atual governo nos recursos das agências ajudaram a piorar a situação.
Apesar da abertura do diálogo com o governo, que não ocorria desde 2016, a categoria alega que os resultados não estão sendo satisfatórios. “A negociação tem sido morosa. O cenário está difícil e inflexível, porque o governo alega uma pressão fiscal muito grande”, declarou Fabio Rosa.
O presidente do sindicato alerta que, em caso de greve, operações em portos, aeroportos e rodovias podem ser afetadas, bem como a importação de combustíveis e atividades relacionadas à extração de petróleo, geração de energia e mineração. Segundo o Sinagências, as 11 agências que atuam no Brasil regulam 60% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos declarou que “segue aberto ao diálogo com os servidores das agências reguladoras e de todas as outras carreiras da Administração Pública Federal”, mas não deu detalhes sobre o que poderá ser feito para atender aos pleitos da categoria e quais temas serão tratados no próximo encontro.
Apoio de diretorias colegiadas
Na última terça-feira (25), na reunião da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), servidores apresentaram reivindicações da categoria durante a reunião de diretoria e receberam manifestações de apoio.
As falas nas reuniões dos colegiados faz parte da Operação Valoriza Regulação, criada pelo Sinagências, para mobilizar os diretores para a causa dos servidores e demonstrar a importância da atividade regulatória no país. Até a reunião no dia 11, o sindicato pretende promover atos em diversas cidades do país para mobilizar parlamentares e membros do governo.
Nas últimas semanas, as diretorias colegiadas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) retiraram todos os itens de pauta das reuniões em demonstração de apoio ao movimento.
Reivindicações
A principal reivindicação dos servidores das agências reguladoras está relacionada à melhoria salarial. Segundo Fabio Rosa, o intuito é que o salário seja equivalente ao das demais carreiras típicas de Estado. Ele explicou que atualmente o nivelamento entre as carreiras é de apenas 30%, mas, com as negociações, pode chegar a 60%.
De acordo com o presidente do Sinagências, a reunião inicial da mesa de negociação ocorreu em fevereiro deste ano, sem propostas apresentadas pelo governo. Na segunda reunião, em maio, o governo apresentou uma proposta remuneratória que estava muito abaixo do que foi solicitado pela categoria. A proposta, então, foi negada.
Nível intermediário
O sindicato também pede a modernização, simplificação e reestruturação da carreira, além da melhoria da proporção remuneratória entre cargos de nível intermediário e de nível superior. “O servidor de nível intermediário ganha menos da metade que um servidor de nível superior e nós achamos que essa proporção é ruim”, explicou Rosa.
Outro pleito envolve mudanças no regime de dedicação, o qual impede que o servidor exerça outra atividade remunerada, pública ou privada. A categoria sugere que a proibição do exercício de outra atividade econômica se dê somente em casos de conflito de interesse, buscando isonomia com as demais carreiras do serviço público.
Papel econômico e social
Para Fabio Rosa, a luta do sindicato se concentra em conseguir o devido reconhecimento do papel econômico da atividade regulatória no país, que ajuda a viabilizar investimentos e internalizar novas tecnologias para o mercado. Contudo, ele aponta que o papel social das agências também é fundamental, mas que tem sido “enfraquecido”.
“O papel social das agências envolve a fiscalização. É com a fiscalização que a gente garante que os bens e serviços que são ofertados cheguem aos cidadãos com qualidade e com segurança”, comentou.
