Marisa Wanzeller, Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício na noite de quinta-feira (16) ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, solicitando a adoção de “medidas correicionais urgentes” para apurar o atrasos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na deliberação de processos. Silveira citou o estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e o regulamento do compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. Leia a íntegra do documento.
Além de “consistentes atrasos injustificados”, o ministro diz que há “indicativos de omissão e desatenção à eficiência administrativa e à boa governança”, o que estaria comprometendo a “entrega de resultados úteis a necessidades e demandas de inquestionável interesse público”.
Fontes disseram à Agência iNFRA que o ofício vem após descontentamento com o novo pedido de vista apresentado nesta semana no processo que trata do estatuto da CCEE, feito pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa.
O ministro lembra no documento que em 2024 já havia reportado à diretoria-geral da ANEEL “preocupações com os retardamentos” e solicitado “providências urgentes”, mas que parte dos temas apontados naquela ocasião continuam sem conclusão na reguladora.
Silveira já havia feito outra crítica recente à ANEEL. Durante a posse dos novos diretores da reguladora, em setembro, o ministro se referiu ao processo de renovação das concessões de distribuição e pediu que a análise da diretoria da agência fosse feita “sem politicagem”. Na ocasião, ele também pontuou a ausência de Sandoval Feitosa na cerimônia.
“Não vamos deixar que a politicagem e as cobranças públicas, às vezes com críticas vãs, deixem de fazer a renovação das distribuidoras que são fundamentais para que a gente avance na modernização do setor elétrico. Não vamos entrar em pressões”, afirmou na ocasião.
“Crônica omissão”
Alexandre Silveira já sinalizou que poderia “intervir” na agência caso a “crônica omissão na tomada de decisão” pela diretoria permanecesse.
Em documento encaminhado à reguladora em 2024, o ministro disse que “a persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente têm caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa diretoria”, disse à época.
