da Agência iNFRA
O BNDES está no momento com sobra de equipes para fazer estruturação de projetos de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) para a área de saneamento básico, essencialmente pela falta de interesse de governos locais em passar à iniciativa privada os serviços. Foi o que revelou o superintendente de estudos e projetos do banco, Cleverson Aroeira, o entrevistado do programa especial do Infra em Pauta da última segunda-feira (26).
Aroeira explicou que o banco tem cinco equipes para tocar projetos de rodovias e cinco para projetos de saneamento. Para as concessões rodoviárias, as equipes estão todas ocupadas e há expectativa de nos próximos três anos haver um grande número de projetos levados ao mercado. Não é o que ocorre no saneamento.
“Eu não consigo hoje preencher todos os slots que eu tenho no saneamento disponíveis. O Brasil precisando tanto de saneamento, um marco regulatório novo, várias perspectivas, e eu não consigo encarteirar o número de projetos que a gente colocou de capacidade para o saneamento”, disse Aroeira, lembrando que pode até crescer mais o número de equipes, mas não há projeto para isso.
O superintendente do banco disse que os estados e municípios estão ainda tentando postergar “decisões difíceis” que têm que ser tomadas em relação a suas empresas e sobre a prestação de serviço. Ele citou o exemplo do Acre, em que as conversas para a estruturação foram até o final, mas que paralisaram com a decisão da prefeitura da capital de não entrar no bloco que seria formado com todas as cidades do estado. A estimativa eram investimentos de R$ 1,5 bilhão. O mesmo está ocorrendo na vizinha Rondônia.
Mesmo com privatizações de sucesso como as da Casal, em Alagoas, e da Cedae, no Rio de Janeiro, o apetite de outros estados e prefeituras para seguir em projetos de desestatização dos serviços ainda tem mudado lentamente, na avaliação do superintendente.
“Só mudam quando eles não encontram mais saída”, lamentou.
Mudar a forma
Aroeira afirmou que tem sido difícil quando prefeitos, que têm a outorga para o setor, pedem para fazer um projeto de concessão, mas as cidades teriam uma melhor viabilidade se concedidas em conjunto com outras. Quando vão conversar com os governos estaduais, muitos ainda querem preservar suas companhias estatais.
“Eles ainda estão vendo uma saída [para manter as companhias estatais]. Em vários estados, principalmente no Nordeste, ainda estamos vendo uma aposta de algumas construções jurídicas de que a companhia estadual continuará prestando o serviço”, disse Aroeira, reconhecendo que Sergipe e Paraíba estão em direção oposta e contrataram o BNDES para estruturar os projetos.
O superintendente do banco indicou que as companhias estaduais precisam se reestruturar para atender ao que prevê o marco.
“Para mudar a forma como a gente quer o serviço de saneamento, a gente tem que mudar a forma como ele é prestado. E aí é inevitável, o estado ter que enfrentar a discussão de uma companhia estadual e ter que mudar o papel dela”, afirmou.
Acomodação
Mesmo diante desse quadro de falta de projetos, o superintendente afirmou que o banco vai manter as equipes porque aposta no que ele chama de “acomodação legal” do marco até o próximo ano, quando então mais governos vão entender que não terão saída para cumprir as metas de universalização previstas no maro legal (universalização até 2033).
Cleverson Aroeira falou ainda sobre temas como formas de financiar a infraestrutura, relação do banco com órgãos de controle e outros. O programa Infra em Pauta é realizado por Portugal Ribeiro Advogados, Giamundo Neto Advogados e Siglasul, com apoio da Agência iNFRA. A última edição está disponível neste link.
