Tribunal arbitral nega recurso de Viracopos sobre cobrança à Receita Federal
da Agência iNFRA O Tribunal Arbitral constituído para analisar a disputa entre a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) em conflitos no contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) negou recurso da empresa pedindo mudança sobre um ponto da recente sentença arbitral do órgão. De acordo com os árbitros, a decisão deles relativa a um dos temas em litígio entre […]
ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Extrato do ato, disponível aqui, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6). A assinatura inicia o processo de transição entre a vencedora do leilão realizado no ano passado, a espanhola Aena, e a atual administradora da unidade, a Infraero, que estava parada. O governo havia determinado a […]
ANAC avalia apresentar em junho cálculo final aprovado da indenização à Inframérica pelo Asga
da Agência iNFRA O diretor-geral substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, afirmou que o cálculo para a indenização dos investimentos não amortizados da concessionária do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante) deve ser aprovado pela diretoria da agência em um mês. A informação foi dada na coletiva de imprensa ao fim do leilão realizado em 19 de maio, que teve como vencedora a Zurich Airports. A empresa venceu a […]
Viracopos e governo buscam saída para continuidade do contrato de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), estão em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicitação da unidade. As negociações foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concessionária para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que […]
TCU determina limitação nos reequilíbrios de concessões a cinco anos anteriores ao fato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os reequilíbrios em contratos de parceria com a iniciativa privada terão que respeitar o limite de cinco anos anteriores ao fato para o cálculo dos débitos. É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) tomada na última quarta-feira (17) em análise de dois processos conduzidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O relator do processo, ministro Antonio […]
iNFRADebate: A competência da ANAC sobre os aeródromos delegados
Fernando Villela de Andrade Vianna* e André Pessoa Ayres** Em 2022, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) instaurou a Consulta Pública nº 09/2022, com o objetivo, dentre outros, de submeter à participação social possíveis alterações na Resolução ANAC nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, que estabelece critérios para a alocação e remuneração […]
Santos Dumont: ampliação de voos tem limites que não são dados pela Infraero
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A tempestade causada pela divulgação de um aumento da capacidade do Aeroporto Santos Dumont (RJ) pareceu daquelas de fechar aeroportos, mas não passa de uma “tempestade em copo d’água”, na avaliação de dois especialistas consultados pela Agência iNFRA. A capacidade do aeroporto é exatamente a mesma que vem sendo declarada nos últimos anos, sem qualquer mudança técnica. Na prática, essa capacidade não pode […]
ANAC reabre apuração de denúncia de ação anticoncorrencial sobre combustível
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu reabrir um processo que apurava denúncia de empresa de fechamento de mercado de fornecimento de combustível no Heliporto Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão foi tomada em reunião de diretoria desta terça-feira (14) em processo relatado pelo diretor Luiz Ricardo Nascimento. Segundo ele, o arquivamento […]
Agências reguladoras como poder concedente em concessões precisa de mais debate, propõe pesquisa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A atuação de agências reguladoras no papel de poder concedente em contratos de parceria com a iniciativa privada precisa ter o debate ampliado e uma análise mais aprofundada sobre seu funcionamento no país. É o que defende a dissertação de mestrado recém defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecretário de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado […]
Reequilíbrios da Covid nos aeroportos garantiram novos leilões no Brasil
da Agência iNFRA A 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos, realizada no meio da pandemia de Covid em 2021, só teve interessados porque o governo federal agiu de forma rápida e eficiente para reequilibrar os contratos de concessão do setor e garantir que eles seguissem mesmo com a crise causada pela epidemia. A informação foi dada pelo Manager da Vinci Airports, Thierry Besse, em sua apresentação no evento […]
